Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o julgamento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suposto envolvimento com o mensalão mineiro - esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998. O ministro José Antonio Toffoli pediu vista do processo depois da polêmica aberta em torno de um recibo que comprovaria o esquema ilegal. “(Esse recibo) Chama atenção porque é o único documento que leva a uma vinculação ao Eduardo Azeredo. E vejo que na denúncia não se deu destaque a ele. Por isso, peço vista à Corte e a vossa excelência porque me sinto na necessidade de aclarar esse tema”, afirmou Toffoli.
O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, Barbosa tentou minimizar a polêmica. “A única coisa que tenho a dizer é que esse recibo consta nos autos, está mencionado nos autos. Não faço juízo de valor e limito-me a reproduzir o que consta nos autos. A alusão constante nos autos não quer dizer que eu já considere esse documento como autêntico. Não podia omitir algo que constava na denúncia e que me chamou atenção porque a defesa não se manifestou”, disse.
De manhã, Azeredo acusou o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, de inserir na denúncia um recibo falso de R$ 4,5 milhões para reforçar os indícios de ligação com o esquema. “É um recibo falso que nunca foi assinado por mim. Ele tem um erro grosseiro de português que fez com que em janeiro de 2007 eu fizesse uma denúncia na Polícia de Minas Gerais contra um lobista”, disse o senador.
Barbosa rebateu Azeredo e sustentou que consta na denúncia do Ministério Público Federal um recibo de R$ 4,5 milhões que teria sido assinado pelo tucano para honrar compromissos diversos com as agências de publicidade de Marcos Valério, que ficou conhecido como operador do mensalão.
Barbosa disse que o recibo consta no processo assinado pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusa o tucano de peculato e lavagem de dinheiro por envolvimento no suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998.
Azeredo também se comparou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que, assim como o petista diz que não sabia do mensalão, ele também desconhecia algo parecido no seu governo. “O presidente Lula alegou que não sabia e foi inocentado. Acho estranho. Não vou entrar no mérito da outra questão. Mas a situação é basicamente muito semelhante. Eu era governador, uma campanha descentralizada, com delegações de poderes e o presidente Lula também concorreu em situação semelhante e ele não recebeu nenhum inquérito a esse respeito”, disse o senador.
Em meio à polêmica, a sessão do STF foi suspensa após dois dias de julgamento. Nesses dois dias, Barbosa apresentou seu voto aceitando a denúncia da Procuradoria.
Anteontem, ele propôs a abertura de ação penal contra Azeredo por peculato. Ontem, propôs que Azeredo virasse réu de processo por lavagem de dinheiro. Dez ministros ainda precisam votar dizendo se aceitam ou não a denúncia do Ministério Público que acusa Azeredo de ter cometido sete vezes crime de peculato - caracterizado quando o servidor se apropria de recursos públicos utilizando o cargo -, e seis vezes de lavagem de dinheiro. Para que o senador seja transformado em réu, é preciso que pelo menos seis ministros acompanhem o voto de Barbosa.
Relator do chamado mensalão mineiro, Barbosa sustentou que a lavagem de recursos públicos ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério: a DNA e a SMP&B. As agências de publicidade pegaram empréstimos reais e fictícios no Banco Rural e deram como garantia contratos com o governo de Minas.
Os recursos do eram repassados para as contas das campanhas de Azeredo, sendo que o dinheiro que teria sido desviado dos patrocínios de eventos esportivos fechados por estatais foram utilizados para quitar as dívidas com o Banco Rural.
As agências de publicidade contraíram junto ao banco cerca de R$ 13,9 milhões, mas pagaram apenas R$ 2 milhões após um acordo e a extinção de um processo de cobrança.
Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões - por meio de contratos de publicidade firmados com empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) pela SMP&B, agência de Marcos Valério (apontado como o operador dos dois mensalões) - para financiar a campanha de Azeredo.
O esquema envolveu patrocínio de três eventos esportivos, entre eles o Enduro Internacional da Independência, que recebeu R$ 1,5 milhão da Copasa e mais R$ 1,5 milhão da Comig. Dos R$ 3 milhões, apenas R$ 98 mil foram realmente aplicados no patrocínio, o restante foi parar nas contas das empresas de publicidade de Marcos Valério e na campanha de Azeredo.
