Em reunião realizada ontem à tarde, no Legislativo de Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e um grupo de 11 vereadores discutiram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido pelo aterro sanitário. Durante o encontro, foi estabelecido que os parlamentares apresentarão emendas à proposta para reduzir o tempo de concessão para 10 anos e estabelecer o percentual mínimo de 5% de repasse à administração municipal dos créditos de carbono gerados (produto da redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa).
A idéia inicial da prefeitura era conceder a exploração à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Entretanto, o próprio chefe do Executivo admitiu que esse prazo foi exagerado. “Por se tratar de um aterro de pequeno porte e que tem vida útil de mais três ou quatro anos, é mais viável reduzirmos a quantidade de anos para 10, prorrogáveis por mais 10, porque a gente nem sabe se vai teremos gás até lá.”
De acordo com o prefeito, o modelo que deverá ser desenvolvido em Bauru foi baseado no de outras prefeituras e estabelece a concessão por meio de uma licitação pública, na modalidade concorrência, onde será declarada vencedora a empresa que oferecer maior repasse para o município. “Além disso, a empresa que vencer a concorrência será obrigada a instalar medidores de gás. Não é muito, mas a prefeitura irá lucrar com algo que hoje é jogado fora”, afirma o prefeito. Atualmente, o gás produzido pelo aterro é queimado e a prefeitura não dispõe de tecnologia para fazer a exploração.
Levantamento da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) estima que o repasse mínimo de 5% dos créditos de carbono para a prefeitura representará aproximadamente R$ 15 mil por mês, durante o pico de produção, que será em 2012. De acordo com cálculos da empresa, em 2010 o aterro produzirá 17.573 toneladas em créditos de carbono equivalentes. Pelo percentual, a administração municipal receberá por 879 toneladas em créditos de carbono equivalentes, considerando que o preço da tonelada é de R$ 35,84 (equivalente a 14 euros, pela cotação de ontem). Ao atingir seu pico, o aterro produzirá cerca de 83.8 mil toneladas em créditos de carbono equivalentes.
O tucano Marcelo Borges questionou sobre a abertura de licitação para exploração do biogás sem o aterro estar legalmente licenciado junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo o prefeito, o processo de concessão independe da emissão de licença ambiental da quarta camada, pois há gás acumulado nas camadas anteriores. Agostinho ainda ressaltou que o aterro não será operado pela empresa. Ela explorará apenas o gás oriundo do local, que será medido pela concessionária. A Emdurb acompanhará a publicação dos créditos via site oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e calculará o percentual de repasse de sua propriedade.
Projeto
Para aprovação do projeto, junto à ONU, a concessionária deverá cumprir todas as etapas do projeto, que contempla o documento de concepção, validação, registro, monitoramento, verificação, certificação e emissão de crédito de carbono (CER, na definição do Protocolo de Quioto). Os parlamentares disseram ao chefe do Executivo que gostariam de conhecer os termos técnicos da licitação, para não terem “surpresas” no futuro.
O demista José Roberto Segalla ainda contestou o prefeito sobre alguns pontos do projeto de lei. “A proposta diz que Bauru produz cerca de 230 toneladas de lixo por dia, enquanto nós ouvimos a afirmação de que esse número é de cerca de 300 toneladas/dia. Se isso está errado, quem me garante que o resto não estará?.” Agostinho explicou que a razão da discrepância numérica deve-se à crise no setor de reciclagem no início do ano, que aumentou a quantidade de lixo que foi para o aterro. Hoje, o volume está em torno de 250 toneladas/dia.
Sanadas as dúvidas dos parlamentares, o projeto que está na casa desde o início do ano deverá retornar à pauta do Legislativo na próxima sessão. A expectativa é que, desta vez, ele seja votado e consiga a aprovação da maioria.
