O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu ontem, por volta de 18h30, a votação do Orçamento Geral do Estado de 2010 na Assembléia Legislativa (AL). O desembargador Ademir Benedito concedeu medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicato que representa a categoria dos servidores do Poder Judiciário no Estado.
Na prática, se prevalecer o entendimento do TJ, cerca de R$ 2 bilhões que estavam previstos para compor os gastos das diversas secretarias do Estado agora serão destinados ao orçamento do próprio TJ. Ou seja, Serra terá R$ 2 bilhões a menos para “gastar” em 2010, ano de eleições.
A decisão, se mantida em instância superior, obriga a uma revisão inédita no governo Serra, que terá que reelaborar o orçamento enviado para aprovação à Assembléia Legislativa. Em nota oficial, o presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, Wagner José de Souza, diz que “a medida obriga a suspensão do andamento do Orçamento Geral do Estado, até que o governador inclua novamente os valores subtraídos do orçamento do TJ, principalmente por se tratar de recursos para folha de pagamento”.
O governo do Estado programou R$ 5,215 bilhões no orçamento para o TJ, 38,7% a menos do que o órgão havia planejado, R$ 7,233 bilhões. Do total suprimido na proposta do Executivo, cerca de 75% se refere a gastos com pessoal. Na ação, o sindicato diz que o corte é “um ato ilegítimo e abusivo” que “talhou unilateralmente” a proposta orçamentária, colocando em xeque o chamado equilíbrio entre os três poderes.
Devido o seu caráter de urgência, a decisão do TJ foi comunicada pelo cartório distribuidor por fax à Assembléia Legislativa e ao governo do Estado ainda ontem, antes da publicação no Diário Oficial do Estado. O governador José Serra e os presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça provavelmente terão ciência oficial do despacho do desembargador, que contém 10 laudas, por ofícios na segunda-feira.
Efeito político
A suspensão da votação do orçamento estadual cria “um grande fato político estadual”, na opinião de deputados que tomaram ciência do despacho durante os trabalhos da Assembléia no começo da noite. A reação entre os parlamentares oscilava entre duas correntes — os governistas, que formam a bancada de apoio ao governo Serra, bastante comedidos com a interpretação da “bomba” e os de oposição, excitados com a expectativa de desgaste do tucanato em período de embate pré-eleitoral.
Tecnicamente, a liminar do TJ pode interferir no interesse da maioria dos municípios, pois obrigará os deputados a rever a distribuição das verbas em suas respectivas regiões, tarefa que a maioria estava envolvida nos últimos dias. “Estávamos num momento de avaliação da demanda das diversas regiões do Estado”, confirma José Bittencourt (PDT), que tem base eleitoral no ABC.
Em relação ao Executivo, a peça orçamentária regressará à Secretaria de Economia e Planejamento para os novos cálculos, o que poderá retardar o trâmite da aprovação. Ou poderá ocorrer uma disputa judicial, se o Executivo decidir recorrer da medida liminar. As chances maiores de Serra manter a proposta original seriam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na instância em São Paulo, desembargadores do Órgão Especial do TJ têm expressado publicamente insatisfação pela drástica redução do orçamento para 2010.
