O trabalho doméstico no Brasil sofre com os reflexos da cultura e do preconceito herdados da colonização no País. Esta foi a conclusão de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada nos dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) de 2008.
O objetivo da pesquisa era abordar a importância do trabalho doméstico sob o aspecto econômico, social e simbólico, bem como causar a reflexão sobre as relações de gênero no Brasil. Os dados obtidos apontam a relação existente entre a influência sofrida no perfil do trabalhador doméstico durante a formação do País com a sua atual configuração.
Dos 6,6 milhões de brasileiros que atuam como empregados domésticos, 93,6% são mulheres contra 6,4% de homens. O trabalho doméstico é o que agrega maior contingente de trabalhadoras brasileiras: 15,8% das mulheres têm essa ocupação. As negras são maioria entre as trabalhadoras domésticas: do total de negras empregadas, 20,1% estão nesta categoria.
A análise desenvolvida pelo Ipea constatou que o trabalho doméstico, seja ele remunerado ou não, é culturalmente percebido como uma atividade feminina. Associado a atributos de cuidado, abnegação e reprodução, se tornou estereótipo do modelo de feminilidade presente no País.
Natália de Oliveira Fontoura, diretora de estudos sociais do Ipea, atribui à formação cultural do País o fato da maioria dos ocupantes do cargo de doméstica ser mulher e negra. “A discriminação do gênero se mistura à discriminação racial, contribuindo ainda mais para a desvalorização e o desprestígio da função”, aponta.
O número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada é outro dado alarmante divulgado pela pesquisa. Apenas 25,8% das mulheres que desempenham este papel têm seus benefícios assegurados contra 41,4% dos homens que ocupam a mesma função.
A baixa porcentagem de domésticas que gozam dos benefícios de ter carteira assinada se deve, em parte, ao preconceito que ronda a função. “Algumas trabalhadoras não querem assinar carteira porque se trata de um trabalho desvalorizado e estigmatizado. Muitas mulheres encaram o emprego como temporário. Tendo em vista os rendimentos percebidos, as atividades realizadas e o preconceito, o trabalho doméstico acaba se configurando como temporário na falta de outras opções”, analisa Fontoura.
A escolaridade é fator decisivo no leque de funções disponível no mercado de trabalho. No caso dos brasileiros, a quantidade de anos passados nos bancos de uma escola é sinônimo de emprego melhor.
A temporária falta de opções, apontada pelas domésticas, é conseqüência do grau de escolaridade dessas trabalhadoras: em média, elas têm 5,94 anos de estudo, o que significa que ainda não concluíram sequer o ensino fundamental.
Apesar de prestarem serviços de grande relevância para as famílias, as trabalhadoras domésticas têm salários que espelham a desvalorização do trabalho. Elas ganham menos que o salário mínimo nacional: R$ 350,00, em média, de acordo com a pesquisa do Ipea.
Sem chances de mudar de emprego e melhorar o rendimento, muitas empregadas optam por trabalharem como diaristas. Diferente das mensalistas, elas recebem por dia ou por semana, trabalham em mais de uma residência e sofrem com a descaracterização do vínculo empregatício.
Os dados levantados pela pesquisa apontam que foi observado um aumento no número de domésticas que alegam trabalhar em mais de uma residência: o número quase dobrou, passando de 856 mil para 1,645 milhão, de 1998 para 2008.
Apesar de toda a desproteção a que são submetidas as diaristas, elas têm uma renda média que supera a das mensalistas: ganham cerca de 17% a mais, o que significa R$ 57,00 a mais no bolso das mulheres que trabalham nessas condições.
Fontoura acredita que mesmo sem visar lucro, por ser desenvolvido em ambiente caseiro, o trabalho doméstico se revela de grande importância para os aspectos econômicos do País. “O trabalho doméstico, remunerado ou não, permite que as famílias desempenhem funções nos setores ditos produtivos, que são contabilizados nas riquezas do País”, aponta.
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‘É preciso encarar como uma profissão’
Criado com a intenção de organizar e orientar a classe de empregadores, o Sindicato dos Empregadores Domésticos presta um serviço diferente dos outros sindicatos: é especializado em empregadores, não em empregados.
Angela Maria Lacal Machado Maeda, presidente do sindicato, conta que a maior parte das reclamações dos empregadores está relacionada à falta de profissionalismo das empregadas domésticas. “Muitas mulheres se tornam domésticas por falta de opção. Por isso, encaram o serviço como temporário e não se dedicam à função. A falta de compromisso é o maior problema”, acusa Maeda.
De acordo com ela, a classe das domésticas é diferenciada das outras pelo fato de que o trabalho desenvolvido por elas não visar o lucro do empregador. “Não tem como o empregador oferecer profissionalização para as domésticas. Elas é que têm de se valorizar, assumir um compromisso com o que fazem. Aí então serão boas profissionais”, aponta.
Os direitos e deveres das empregadas domésticas são aspectos importantes no ponto de vista dos empregadores. “Atualmente vigora uma legislação diferenciada para as domésticas. Elas batalham por uma regulamentação comum, igual à dos outros trabalhadores. O problema é que elas não querem os mesmos deveres”, diz Maeda.
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‘Conscientização garante direitos das domésticas’
A batalha sindical travada pelas domésticas por muitos anos foi responsável pelo respeito conquistado perante a Justiça do Trabalho na cidade de Bauru. Atualmente, o Sindicato dos Empregados Domésticos de Bauru registra uma média de dez reclamações por mês, referentes à cálculos rescisórios, segundo o advogado da entidade, Emílio Ruiz Martins Júnior.
“A Justiça, em Bauru, lida com muita consciência quando o assunto é trabalho doméstico. Os juízes costumam entender e valorizar o trabalho destas empregadas. Muitas diaristas que entram com processo pedindo que seja considerado vínculo empregatício ganham a causa”, afirma.
De acordo com ele, o sindicato foi criado há mais de 15 anos e tem como objetivo auxiliar a classe das domésticas. “O atendimento é gratuito. Aqui fazemos cálculos de rescisão contratual, tiramos dúvidas com relação a procedimentos trabalhistas e esclarecemos como proceder em situações que ocorrem no cotidiano”, informa.
Para Martins Júnior, os direitos dos empregados domésticos estão sendo conquistados lentamente, mas já são bastante significativos. “É difícil exigir os mesmos direitos de um trabalhador normal, uma vez que o trabalho feito por elas não visa o lucro do empregador”, aponta.
