Mineiros do Tietê - O Ministério Público (MP) de Jaú instaurou ação civil pública devido a supostas irregularidades contra o prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), João Sanchez (PPS), e quatro educadoras contratadas pelo município, pelo valor de R$ 42,3 mil, para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para implantação da escola de tempo integral nas escolas municipais.
Na ação, os promotores Celso Élio Vannuzini e Jorge João Marques de Oliveira questionam a dispensa de licitação na contratação e a justificativa da prefeitura de que os serviços prestados pelas profissionais são de natureza singular, exigindo notória especialização, fato que deveria ser demonstrado no procedimento administrativo.
O MP pede que o contrato seja anulado e os réus condenados a devolverem aos cofres públicos os valores pagos, com exceção das horas comprovadamente trabalhadas. A ação também estipula multa civil equivalente ao valor do dano e pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
A ação atende representação do vereador de Mineiros do Tietê, Luis Fernando Teixeira Rampazo, que afirma desconhecer outros serviços de assessoria e consultoria prestados anteriormente pelas contratadas e questiona a ausência de licitação afirmando que existem empresas especializadas em consultoria que poderiam ter oferecido um menor preço pelo serviço.
O vereador também alega que duas das contratadas, Cloriza Maria Cardoso Pazzian e Icléa Maria Bonaldo, são diretoras de escola, o que impediria a prestação da consultoria em Mineiros do Tietê. Já Adriana Dias de Castro, segundo o vereador, não possui formação profissional que justificasse sua contratação. A quarta acusada é a profissional Teresinha Aparecida Jacomini Coradi.
De acordo com a ação, Cloriza e Icléa receberam, cada uma, o equivalente a R$ 120,00 a hora técnica prestada, num montante de 50 horas, cada mês, por um período inicial de três meses a partir de janeiro. Teresinha Aparecida Jacomini Coradi, na condição de auxiliar de consultoria, recebeu o valor de R$ 9,00 por hora, no total de 200 horas por mês. Já Adriana Dias de Castro, contratada no período de 2 a 14 de janeiro para coleta de dados cadastrais de alunos e professores, no montante de 100 horas, recebeu o valor de R$ 9,00 por hora técnica trabalhada.
O MP informa que não questiona a “importância da implantação da escola de tempo integral, mas a forma como foi implantada no município”. Na ação, a Diretoria Regional de Ensino de Jaú informou que, se contatada, ofereceria orientação e suporte pedagógico e administrativo para a implantação do programa sem custos para o poder público.
Além disso, conforme a ação, as contratadas não souberam fornecer informações ao MP sobre eventual consultoria técnica prestada na área educacional a outras prefeituras ou órgãos públicos “numa clara demonstração de que jamais prestaram assessoria/consultoria técnica semelhantes”.
Um processo de apuração preliminar foi instaurado pela Diretoria Regional de Ensino de Jaú contra as diretoras Cloriza e Icléa para apurar se as funcionárias prestaram serviços à prefeitura no período em que deveriam estar trabalhando em unidades escolares de Jaú e Mineiros. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Educação informou ontem que o processo ainda está sendo analisado.
Consta na ação que, em pelo menos 5 dias, Cloriza teria participado de atividades junto ao departamento de educação municipal de Mineiros do Tietê, supostamente em horário de trabalho como diretora de escola da rede estadual de ensino. Já Icléa teria se ausentado do seu trabalho no Estado nos dias 27 e 28 de janeiro, 6 de fevereiro e durante todas as segundas-feiras, até o dia 16 de março.
Cloriza Maria Cardoso Pazzian e Teresinha Aparecida Jacomini Coradi foram procuradas pelo JC, mas não atenderam as ligações. Já Adriana Dias de Castro não foi localizada para comentar o assunto. Icléa Maria Bonaldo afirmou que prefere não se manifestar antes da conclusão da ação. Os advogados do prefeito João Sanchez, Karina Alessandra Meschini Christianini e Rogério Fabiano Meschini, disseram que vão aguardar conclusão da defesa que será apresentada ao MP para depois se manifestarem.
Em nota, a prefeitura de Mineiros do Tietê informou que, na atual fase do processo, “seria irresponsável tirar conclusões, uma vez que os requeridos sequer se defenderam propriamente, justificando os atos supostamente irregulares noticiados na petição inicial.”
