A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Estado ofereça mais leitos para internação normal e para Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A decisão faz parte da sentença da juíza para uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado no final de 2007. O governo ainda pode recorrer.
O promotor do Patrimônio Público e Defesa da Cidadania de Bauru, Fernando Masseli Helene, ingressou com a ação em dezembro de 2007, para que o Estado aumentasse o número de vagas de internação nas unidades de saúde de Bauru. Os leitos seriam distribuídos entre o Hospital de Base (HB), da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), e o Hospital Estadual (HE). Apesar da ação não determinar números, na época avaliava-se que dez leitos divididos entre os hospitais já dariam conta da demanda.
A Justiça concedeu o pedido de liminar para que o governo efetuasse o aumento de vagas, mas a Procuradoria do Estado recorreu da decisão e conseguiu agravo de instrumento com efeito suspensivo.
De acordo com o texto da sentença, disponibilizado na página da Internet do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas audiências que seguiram o andamento do processo e nos documentos reunidos, o Estado alegou que em 2007 existiam cerca de 2,5 leitos de internação para cada mil habitantes, o que seria suficiente. Porém, a juíza destacou que na prática, o número não atendia a necessidade da população. Ela também destaca que muitos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) só conseguiam leitos através de intervenção judicial.
Na semana passada, a magistrada julgou o mérito da ação civil pública, decidiu conceder parcialmente as demandas da ação civil pública e determinou a instalação e o funcionamento de novos leitos normais no prazo máximo de 90 dias e novos leitos de UTIs no prazo de 180 dias, na Associação Hospitalar de Bauru e Hospital Estadual. “Ainda que para isso haja necessidade da utilização de unidades destinadas ao atendimento privado”, destaca o texto da sentença.
Para o promotor, a decisão é benéfica para a cidade. “Vai criar vagas para internação em todo o sistema de atendimento de Bauru. A saúde do município vai melhorar”, avalia Masseli. Como a sentença ainda é de primeira instância, o Estado pode recorrer.
AHB
Para o interventor da AHB, Fábio Tadeu Teixeira, caso não haja recurso, assim que a entidade for acionada oficialmente irá iniciar os estudos para ampliar as vagas de internação. “Mas criar novos leitos de UTI exige um estudo e planejamento. São leitos que requerem equipamentos diferenciados e profissionais diferenciados”, diz.
Porém, ele avalia que a necessidade de vagas para internação é em todo Estado. “Com o envelhecimento da população e a quantidade de pessoas com doenças crônicas, é constante a demanda por vagas em UTI, principalmente”, diz. O interventor observa que na Espanha, 70% do total de recursos destinados à Saúde, 30% vão para tratamento de idosos e pacientes crônicos. “É um desafio para todo o sistema de saúde planejar como financiar esse atendimento”.
