Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e obrigação do Estado. Assim, a população consumidora dos serviços de saúde tem direito a um serviço adequado e satisfatório. Portanto, os fatos que envolveram a direção do Hospital de Base (Bauru) agrediram frontalmente nossa lei maior, violaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras leis e normas infraconstitucionais.
Por este motivo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru declara-se perplexa e muito preocupada com a situação atual, principalmente com a população carente que depende única e exclusivamente do sistema SUS e que, na maioria das vezes, quando doente, fica à espera por 15 a 20 dias no Pronto-Socorro para uma internação, sendo que raramente se abre uma vaga, ou mediante liminares judiciais.
E esta situação caótica fica demasiadamente evidenciada diante da falta de aparelhagem adequada, médicos, medicamentos, insumos e demais materiais médico-hospitalares, conforme denúncias feitas por ex-funcionárias do Hospital de Base no JC.
É, também, lamentável a falta de gerador de energia na Maternidade Santa Isabel que, face ao “apagão”, impôs risco desnecessário aos seres humanos recém-nascidos que estavam internados, ferindo o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. E toda essa situação caótica ganha um sombrio destaque quando se questiona o suposto desvio de verbas. Importante ressaltar que a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru há mais de cinco anos vem denunciando essa situação caótica e precária da Saúde Pública de Bauru.
Portanto, mais uma vez vem a publico repudiar o ocorrido que, além de denegrir a imagem de nossa cidade, afronta os Direitos Humanos, causando enormes prejuízos à população de nossa cidade que se encontra carente de uma saúde digna e humanizada. Até quando a população vai suportar essa injustiça e descado público? Posto isto, a OAB-Bauru receberá, em suas reuniões ordinárias, denúncias e reclamações referente aos lamentáveis episódios envolvendo os serviços públicos prestados pelo Hospital de Base de Bauru e Maternidade Santa Isabel. Reuniões: às terças-feiras a partir das 19h, na Casa do Advogado e Cidadania (OAB).
Gilberto Truijo - advogado e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru
