O aumento do índice de participação de Bauru na divisão do bolo vindo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 0,51 para 0,53 representará o montante de R$ 2,9 milhões a mais para os cofres públicos municipais, no próximo ano. O índice define a cota-parte que cada município paulista irá arrecadar em IMCS em 2010. O cálculo foi entregue ontem ao secretário de Finanças, Marcos Garcia, e dá novo fôlego às finanças municipais.
No início do ano, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) chegou a pedir controle de despesas para as secretarias municipais ao saber da queda no repasse estadual da receita de ICMS em 12% no comparativo de janeiro de 2009 com o de 2008. Os cortes foram necessários para evitar surpresas diante dos efeitos da crise econômica mundial que atingiu o Brasil no início do ano.
“Dos valores líquidos repassados para 2009 a projeção é de termos R$ 73,5 milhões até o final do ano. Já em 2010, esse número deverá chegar a R$ 87 milhões, contando com a previsão de aumento da economia, mais a reposição da inflação e a aplicação desse índice para Bauru”, afirma o secretário.
Pela legislação, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado vai para os municípios. Como São Paulo é o que mais arrecada ICMS, ele representa uma significativa parcela das transferências que os municípios recebem. O cálculo do índice é pelo consumo e produção. Para Garcia, Bauru conseguiu mudar o índice porque teve evolução econômica melhor em relação a outras cidades paulistas.
“Na composição desse índice existem variáveis. A principal delas mede o valor econômico da cidade, a segunda diz respeito aos recursos próprios do município, ou seja, a receita. Quanto mais você arrecada de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mais ajuda a aumentar esse índice. A quantidade de pessoas que moram na cidade também é levada em conta para compor esse percentual.”
O secretário explica que o índice que vai refletir em 2010 foi medido na economia de 2008. “As empresas entregam fechamento do balanço só no ano seguinte. Por isso, esse índice tem a ver com a economia de 2008, que servirá de base para o cálculo do retorno do ICMS aos municípios no exercício de 2010”, diz. Entre 2007 e 2008 o repasse de Bauru aumentou 19,6% enquanto a arrecadação do Estado subiu 10%. Na comparação entre 2006 e 2007, os percentuais foram semelhantes. Bauru teve elevação de 9,4% no repasse e o Estado de 10% na arrecadação.
Entretanto, a boa notícia não irá refletir na previsão orçamentária da administração municipal para o próximo ano. O aumento de receita advindo do ICMS já estava previsto no orçamento de 2010. A proposta traz arrecadação de R$ 402,8 milhões, contra os R$ 349 milhões previstos para este ano.
Os R$ 51 milhões a mais foram calculados com base no natural acréscimo do bolo de arrecadação pela aplicação da inflação, associado ao crescimento vegetativo das atividades do País, que refletem sobre as transferências proporcionais do Estado (cota do ICMS) e da União, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
