A Câmara Municipal de Bauru irá devolver aos cofres da prefeitura cerca de R$ 500 mil neste mês. Entretanto, esse valor poderá aumentar até o final do ano. De acordo com o chefe do Executivo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), uma quantia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil a mais ainda deverá ser repassada à administração municipal. O dinheiro refere-se ao que sobrou do orçamento de R$ 8,4 milhões da Casa, para o exercício de 2009.
O valor devolvido é menor do que as sobras de administrações anteriores. Porém, o petebista afirma que muitas benfeitorias foram feitas neste ano, o que exigiu uma demanda maior de aplicação de recursos. “Fizemos uma série de melhorias no prédio, como a pintura interna. Além disso, trocamos os equipamentos da TV Câmara, os servidores de informática, instalamos a rede de fibra ótica, e ainda compramos novos computadores. Foram muitas mudanças”, diz o petebista, que ainda avalia se fará a pintura externa do prédio, até o final deste ano. Atualmente, o Legislativo do município gasta 1,5% dos 5% que tem direito em lei.
No ano passado, a Casa devolveu algo em torno de R$ 700 mil de sobra de duodécimos (a parcela de um doze avos que o Executivo é constitucionalmente obrigado a repassar ao Legislativo para manutenção dos trabalhos parlamentares nas cidades, como pagamento dos subsídios dos vereadores, salário dos funcionários, material de escritório, limpeza, entre outras despesas) não utilizados naquele ano. Como o montante previsto para 2008 foi de R$ 6,6 milhões, o retorno aos cofres da administração municipal superou em mais de 10% o previsto para a manutenção do Poder.
Em 2007, o Legislativo devolveu um valor ainda maior aos cofres da prefeitura provenientes do duodécimo: R$ 1 milhão. Mas, a prática de superestimar os valores pode representar falta de planejamento para a previsão das despesas ou opção por devolver a sobra ao Executivo.
Em algumas situações há interesse na obtenção de dividendos políticos com a medida. Casos recentes, mais escabrosos, ainda dão conta de presidente de Legislativo indicando indicando ao prefeito onde o “dinheiro da sobra” tinha de ser investido.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que eventuais devoluções ao Poder Executivo precisam apresentar-se em demonstrativos da Câmara. Para o órgão, a medida é justificada pelos princípios da evidenciação contábil e da transparência fiscal.
O TCE tem feito apontamentos em contas anuais de diversas Câmaras, alertando que o valor do orçamento das Casas têm de refletir valores próximos da realidade, para não permitir manobras políticas com a devolução.
