O munícipe que quiser melhorar as condições de iluminação pública na quadra em frente a seu endereço, resolver aquele problema em três postes no quarteirão ou eliminar a escuridão nos pontos em frente a seu estabelecimento comercial terá dificuldades em conseguir a aprovação do serviço junto à Prefeitura de Bauru, mesmo que queira pagar pela despesa. O secretário de Obras, Eliseu Areco Neto, resiste à retomada do expediente de solicitação de instalação de conjuntos de iluminação em pontos públicos em situações pontuais.
Até o ano passado, os interessados em trocar o conjunto de lâmpada, braço e reator contavam com a possibilidade de encaminhar requerimento à prefeitura. O Poder Público enviava o pedido à CFPL Energia para elaboração de orçamento. Aprovada a despesa, com o pagamento do combinado pelo cidadão ou o grupo interessado, a prefeitura determinava à concessionária a instalação do benefício.
A solicitação direta da melhoria na iluminação pública pode antecipar a resolução de problemas em quadras de áreas específicas, como em setores que abrangem uma empresa, regiões de confluência de condomínios ou até em casos de quadra única. O secretário de Obras, Eliseu Areco, admite abrir a discussão, mas afirma que não concorda com os pedidos pontuais, mesmo pagos pelo próprio cidadão.
“Trocar a iluminação na frente de uma casa não é legal, foge do padrão. Não acho interessante nem para uma quadra específica, porque as demais ficarão sem a benfeitoria”, argumentou. Indagado a respeito do mesmo raciocínio apresentado pela prefeitura, de recortar obras e a extensão do benefício, no caso da pavimentação paga pelo cidadão no Plano Comunitário de Asfalto (PCM), Areco defendeu que, nesta opção, a administração exige a interligação e condições mínimas de conexão da benfeitoria com o corredor do local ou as ruas adjacentes.
Entretanto, o mesmo parâmetro de exigência, para a iluminação pública por quadra, poderia ser discutido para o atendimento de pedidos pagos diretamente pelos munícipes. Mas Areco pondera que a opção desta gestão é o de estimular e aprovar programas de iluminação pública por setor, como no plano anunciado anteontem que vai beneficiar três setores inteiros, em bairros, e a extensão da avenida Nações Unidas.
A substituição por dispositivos pagos pelo morador ainda leva em conta o fato de que o Poder Público pode eliminar o efeito da despadronização impondo as condições técnicas (tipo de lâmpada, braços e reatores) para o endereço pretendido. Mas, ainda assim, a administração atual resiste ao formato. Apesar da resistência, os moradores que pleiteam pagar pela reposição da iluminação pública têm como alternativa a via judicial, para tentar compelir o Poder Público a não impedir a garantia da benfeitoria por critério de segurança pública, quando a despesa é assimilada pelo usuário mas a prefeitura tende a impedir a execução.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tergiversou que a concessionária não teria muito interesse em atender pedidos pontuais. Mas a gerência regional da CPFL afirmou, na presença dos representantes do Executivo, que a instalação paga diretamente pelo munícipe à prefeitura depende apenas de autorização da prefeitura. “Se a prefeitura autorizar a substituição e der o aval a CPFL Energia faz o serviço e dispõe de equipe para isso”, contou Devanir Mantoani.
