A pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal está robusta. Nada menos do que 14 projetos de lei serão levados a plenário. Desses projetos, 12 são de autoria do Poder Executivo, um do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) e um da vereadora Chiara Ranieri Bassetto (DEM) (leia nesta página).
Embora a pauta esteja recheada de assuntos interessantes, a maioria já foi abordada pela Câmara e pelo JC. Dos assuntos novos em debate, o que deve chamar mais a atenção é a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo.
Para o secretário de Esportes, José Carlos de Souza Pereira, o Batata, o conselho, se aprovado, vai representar uma revolução no esporte da cidade. Segundo ele, é uma ferramenta que ajudará inclusive na pretensão da cidade em ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil.
Caberá ao conselho definir as diretrizes do esporte na cidade e de que forma serão gastos os recursos. Aliás, a criação do Fundo Municipal visa aumentar as possibilidades de arrecadação para o esporte na cidade. Segundo Batata, o fundo tornará possível doações do exterior, algo que não é permitido pelo fundo atual (Fama).
“Com a criação do conselho, ele pode deliberar para quais modalidades será destinado recurso e vai depender do conselho decidir o que será destinado para o Noroeste. Não há previsão de quanto o município vai gastar com a manutenção dos equipamentos do Noroeste. Se a parceria for confirmada, ela vai utilizar os recurso e pessoal da Semel”, diz ele.
A pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru de hoje ainda tem a previsão de discussão e votação de projetos como o que regulamenta a aquisição de madeira pela administração pública, uma intenção de adequação do município aos ditames da madeira legal, de procedência e utilização dentro de critérios ambientais.
Outro projeto de interesse habitacional para as pessoas de baixa renda é o que institui a assistência técnica pública gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Os vereadores também devem avaliar o projeto que modifica as regras para construção e reforma de calçadas, uma pendência antiga que vem sendo sobrestada há várias sessões por divergências no alcance das propostas ou demora na avaliação da matéria.
O projeto que autoriza o Executivo a efetivar, por convênio, repasses ao Centro Espírita Amor e Caridade, para a construção do novo albergue noturno também estará em votação. A proposta formaliza o repasse de cerca de R$ 40 mil obtidos pela Câmara através da cobrança de taxa de inscrição de concurso, realizado neste mês.
