A Comissão Especial de Processamento e Julgamento de Licitações para a contratação de Empresa de Engenharia Consultiva, Especializada na Elaboração de Projeto Executivo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, informou que ontem, na Sala de Treinamentos da autarquia, foram abertos os envelopes (nº “1”) contendo os documentos para a habilitação das empresas participantes.
Cinco empresas retiraram o edital, sendo que apenas duas efetuaram a garantia de participação (1% do valor estimado para o Projeto Executivo). As empresas Estudos Técnicos e Projetos ETEP Ltda. e JNS Engenharia e Consultoria e Gerenciamento Ltda. foram representadas quando da abertura dos envelopes.
As documentações dessas empresas serão analisadas pela Comissão Especial e dentro de alguns dias serão publicadas no Diário Oficial do Município as habilitações. Se inabilitadas, a autarquia, facultativamente, poderá fixar o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação.
Caso habilitadas, será aberto prazo para eventuais recursos de cinco dias úteis a contar da mencionada publicação. Não apresentados recursos ou improcedentes, será marcada uma data para a abertura dos envelopes “2” (Proposta Técnica), seguindo o mesmo prazo recursal.
Posteriormente, novas datas serão fixadas para a abertura dos envelopes “3” (Proposta Comercial) e demais fases licitatórias. O valor orçado para o Projeto Executivo é de R$ 1.992.450,00. O prazo previsto em edital para a elaboração do Projeto Executivo é de 210 dias, contados da expedição da Ordem de Serviço pela Divisão de Planejamento do DAE.
