Para marcar o dia nacional de combate à sonegação, uma operação realizada ontem movimentou várias cidades do País, incluindo Bauru. A ação foi colocada em prática pela Secretaria Estadual da Fazenda - representada na cidade pela Delegacia Regional Tributária (DRT) -, Receita Federal, Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Militar. De acordo com o titular da DRT, Leandro Pampado, em Bauru o setor de comércio varejista foi o principal alvo da fiscalização.
Ao todo, 18 delegacias regionais do Estado encaminharam 1.743 representações fiscais para fins penais ao MPE. As três operações, denominadas “Matrix” (comércio eletrônico), “IPVA-Frotistas” e “De Olho na Bomba” contaram com a participação de 751 agentes fiscais do Estado, além de promotores de Justiça, auditores da Receita e policiais.
Em Bauru, segundo Pampado, foram vistoriadas quatro empresas de venda de veículos usados, sendo que em duas delas foram constatadas irregularidades. “Foram apreendidos quatro veículos que estavam sem nota fiscal de entrada (a estimativa é de sonegação em torno de R$ 108 mil). Também fizemos plantão em pontos fixos da cidade verificando mercadorias em trânsito. Foram fiscalizados 31 veículos, 22 notas fiscais arrecadadas e três apreensões de mercadorias que estavam sendo transportadas sem documentação fiscal”, detalha o delegado.
Ainda segundo ele, dentro da operação “De Olho na Bomba” foram coletadas amostras de gasolina e álcool em quatro postos de combustíveis. “Todas serão enviadas para o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), onde será feita a análise das especificações do combustível.”
Também foram visitadas três empresas locatárias de veículos, onde foram encontrados alguns licenciados fora do Estado de São Paulo. “A legislação paulista exige que os carros sejam licenciados em São Paulo. Se não for justificada essa ocorrência, será cobrado o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos dessas empresas”, adianta o delegado.
De acordo com a Lei nº 13.296/2008, que rege o IPVA, as empresas locatárias serão responsáveis pelo pagamento do imposto dos veículos vinculados a estabelecimentos situados no Estado de São Paulo.
Segundo Pampado, a operação envolveu 32 fiscais, dois técnicos de arrecadação tributária, dois inspetores, dois promotores de Justiça e quatro policiais militares.
Rafael Abujamra, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - órgão ligado ao Ministério Público -, coordenou uma equipe que auxiliou as atividades de investigação executadas pelos fiscais da DRT.
“Nós acompanhamos os fiscais para auxiliá-los, porque a operação consistiu em uma apuração de infrações criminais contra a ordem tributária. Mas nada foi concluído. Se for constatada a prática de crime após a análise dos documentos apreendidos, isso será encaminhado ao Ministério Público”, explica o promotor.
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Nota Fiscal Paulista
Consumidores e comerciantes do Calçadão da Batista de Carvalho também foram alvo da operação da Secretaria da Fazenda, mas neste caso, para serem orientados sobre o programa Nota Fiscal Paulista.
“Foram atendidos cerca de 250 consumidores durante o plantão, que foram cadastrados, tiveram a senha liberada e suas dúvidas foram sanadas. Também foram visitados 30 contribuintes na Batista de Carvalho para verificar (eventuais) irregularidades na emissão da Nota Fiscal Paulista. Além disso, foram encaminhadas ao Ministério Público cinco representações por crime contra a ordem tributária em decorrência de sonegação fiscal de contribuintes”, conclui o titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, Leandro Pampado.
