Saibam quantos esta pública coluna virem que o abaixo assinado é escrevente notarial há mais de 45 (quarenta e cinco) anos do Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Bauru, ingressando em 25 de fevereiro de 1964, tendo desempenhado as funções de fiel, auxiliar de escrevente, escrevente, oficial maior, tabelião interino e atualmente substituto do tabelião.
Que desde 1968 é contribuinte obrigatório do Ipesp – Carteira das Serventias Não Oficializadas – do Estado de São Paulo, conforme determinava a lei 465/49, inúmeras vezes modificada, sendo a última alteração feita pela lei 10.393/70, portanto, já com tempo suficiente para a sua aposentadoria. Agora, decorridos quase meio século, vem o governo do Estado, administração José Serra – do PSDB – brindar os auxiliares, escreventes e tabeliães e seus dependentes, incluindo aqueles que já estão aposentados, e que por tanto tempo ininterrupto contribuíram com o Ipesp – Carteira das Serventias Não Oficializadas – para mudar radicalmente a aposentadoria dos escreventes e auxiliares das Serventias (Cartórios Não Oficializados do Estado).
Para quem reclamar? Para o bispo (só com orações) ou para os senhores deputados estaduais. Peço aos respeitáveis colegas, escreventes e auxiliares, que não se envergonhem em protestar veementemente com tal esbulho, porque suas aposentadorias serão relegadas a esmo, pois se for aprovada a proposta do governo José Serra, passaríamos de aposentados para aplicadores.
É isso que esse governo insensível propõe para quem deu sua vida na árdua função que desempenha, sem nunca ter deixado de contribuir, ainda que compulsoriamente com os cofres da Carteira de Previdência? É mais uma categoria de servidor público estadual (lato sensu) que esse governo, que aí está no poder, humilha e despreza.
Alfredo Fernandes
