Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com apenas 67 votos contra, a criação da chamada Petro-Sal. É o primeiro projeto de regulamento do pré-sal aprovado pelos deputados. Há outros três.
A estatal Petro-Sal vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção das áreas de pré-sal. Ainda há dois destaques ao projeto que serão votados pelo Senado.
São quatro os projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal. Os textos já foram votados nas comissões especiais montadas na Câmara, e agora serão votados em plenário. É necessária maioria simples na sessão para votar os projetos de lei, e a oposição está empenhada em emperrar o processo.
São muitos os pleitos da oposição, um dos principais é a inclusão da possibilidade de uso do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da Petrobras, apenas para os acionistas minoritários que usaram, em 2000, parte do dinheiro do fundo para comprar cotas de um fundo de investimento em ações da estatal.
A votação do marco regulatório do pré-sal é a grande prioridade do governo, ficando na frente inclusive da votação do aumento para aposentados. O presidente Lula pressionou o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB SP), para que os projetos sejam votados na Casa antes do recesso de fim de ano, para então serem encaminhados ao Senado. A idéia do governo é conseguir votar um projeto de lei por semana.
