A opção pelo pedágio, adotada para administrar as rodovias, é uma forma burra além de absolutamente injusta, pois ela afeta desigualmente os usuários na relação dos quilômetros rodados. E, por isto, deveria chamar a atenção do Ministério Público e do Procon, na defesa dos cidadãos e consumidores. Hoje está se oficializando uma distância de 30 km entre os pedágios, o que é um absurdo, ainda que haja uma diferença nos preços cobrados, conforme as distâncias. Quem reside em Campinas, Jaguariúna, Holambra, Cosmópolis e Arthur Nogueira, por exemplo, ao se deslocarem entre essas cidades, uns estarão pagando pedágios e outros não. O mesmo acontece com os moradores de Pederneiras, Macatuba, Piratininga, Bauru e Agudos, ao se deslocarem para Lençóis Paulista. Naturalmente, estudos mais aprofundados em todas as regiões onde existem pedágios vão revelar o quanto injusto é esse Sistema.
Desconhecemos o que houve por trás da privatização das rodovias. Provavelmente, entrou no rolo das privatizações, nesse momento histórico em que se pretendeu desonerar o Estado de suas responsabilidades, sob o pretexto de má gestão. E hoje, como houve melhora nas estradas privatizadas, criou-se um certo consenso de satisfação, o que vem dando suporte à continuidade. Tem havido críticas, mas parece haver resistência em se pensar formas mais inteligentes de se resolver o problema. Mesmo porque a forma mais inteligente passa pela necessidade de se criar um órgão capaz de gerir os recursos com eficiência e sem riscos de interferências políticas, que tornam as gestões negativas. Não podemos aceitar manter a injustiça dos pedágios, o desperdício de tais investimentos e seu custo operacional elevado sem tentar outras soluções. Imaginem a quantidade de pedágios por esse Brasil afora! Convidamos a sociedade a pensar. No intuito de colaborar, seguem algumas sugestões.
Quem tem carro usa ruas e estradas, que precisam ser criadas e conservadas. Hoje, é possível se conhecer a quantidade de carros por municípios, por Estados e a somatória deles. Podemos saber o total de litros consumidos diariamente. Ora, podemos estabelecer um valor presumível necessário para a construção e manutenção das estradas. Então, teremos um valor a ser acrescentado por litro de combustível. Costuma haver resistência nesta fórmula. Mas ela é justa e econômica. Senão vejamos: imaginemos um acréscimo de R$ 0,10/litro. Ao rodar 100 km, terá pago R$ l,00 e não R$ 20,00 numa viagem até São Paulo. A arrecadação não dependerá do fluxo, mas será constante no ato do fornecimento do combustível para as distribuidoras. As Concessionárias poderiam continuar com os serviços de construção e manutenção das estradas, advindo os recursos, agora, do órgão arrecadador, que deverá ser Instituído e que pode ser na forma de um Fundo Rodoviário, administrado por uma autarquia com fiscalização do Estado. Do montante arrecadado, um percentual iria para os municípios, outro para os Estados, proporcionalmente ao número de carros e outro para a União.
Um percentual equivalente à economia resultante dos pedágios não mais necessários poderia ser destinado à Educação. Bem, são algumas sugestões para se pensar. Naturalmente, há muito o que fazer para estruturar essa proposta, inclusive a extinção do IPVA. Espero que possa ser aproveitado por todos que, de alguma forma, estejam ligados ao problema.
Pedrito Fábis - funcionário aposentado do Banco do Brasil
