É revoltante a atitude do governo em querer arrecadar cada vez mais, sem demonstrar melhorias e qualidade na prestação do serviço. É o caso das rodovias na região de Bauru.
Pista irregular, buracos, falta de sinalização e de socorro prestativo - essa é a dura realidade de quem se arrisca todos os dias nas estradas. Em razão do elevado valor arrecadado, as rodovias brasileiras deveriam apresentar padrão de qualidade superior ao dos países desenvolvidos.
É indiscutível em qualquer país que cobre pedágio, seja diretamente pelo Poder Público ou através de concessões, que a cobrança apenas é legítima quando o usuário da rodovia tem algum benefício que não encontra em estrada comum, como iluminação, conservação permanente, sinalização, ambulâncias de plantão, rapidez, segurança e conforto.
A política de expansão da malha viária brasileira, a partir da década de 1960, carregada com o slogan de que governar é construir estradas, teve (e tem) um valor incomensurável. Afinal, as estradas foram construídas com recursos do pagamento de impostos, ou seja, nosso dinheiro e instrumentos típicos da seara pública (desapropriações, etc.). Agora foram entregues de presente às empreiteiras e concessionárias (muitas constituídas com financiamento de bancos públicos!).
Entre a miscelânea de impostos, taxas e tarifas típicas de uma legislação tributária mal concebida e mal remendada surge também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, embutida no preço dos combustíveis e criada, dentre outras finalidades, para destinar recursos à manutenção da infraestrutura de transportes do país (Governo FHC). Novamente, já pagamos pela manutenção de rodovias indiretamente, sem falar na arrecadação do IPVA.
No Brasil não há legislação específica sobre a cobrança de pedágio, havendo apenas previsão expressa sobre a concessão de rodovias com aplicação de tarifas, sem abordar valores e critérios mais detalhados sobre o assunto (Lei Federal n.º 8.987/95 - no governo de Fernando Henrique Cardoso).
Embora tenha aumentado a arrecadação tributária e tenha recebido valores das próprias empresas concessionárias, o governo não aplicou maiores valores nestes campos. Não havendo, também, redução de impostos para a pobre população. Rodovias não pedagiadas estão abandonadas pelo governo. A entrega de rodovias é, das privatizações, a primeira que deve ser revista, pois afronta cabalmente a integração nacional. Em outros Estados e Municípios existe uma mobilização muito grande contra qualquer tipo de arrecadação em rodovias, como vemos no Paraná e Santa Catarina (www.pedagio.org). Apenas um comparativo - nas rodovias federais a tarifa é de R$ 1,50 e nós, do Estado de São Paulo, temos que pagar valores três, quatro e até cinco vezes maior que este. Usuários da SP-225 (Rod. Com. João Ribeiro de Barros) – trecho Bauru/Jaú, onde a distância entre os dois Municípios é de apenas 51 km, estão arcando com mais de R$ 14,00 de pedágio que é cobrado nos dois sentidos.
Evandro de Oliveira Garcia
