Discriminar um portador do vírus HIV poderá ser considerado crime, com pena de reclusão de um a quatro anos, segundo o Projeto de Lei 6.124/05 aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a legislação pode beneficiar 630 mil portadores no Brasil. Apenas em Bauru são 1.859 pessoas, sendo 1.309 homens, 505 mulheres e 45 crianças, de acordo com dados da Sociedade de Apoio à Pessoa com Aids de Bauru (Sapab).
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que incluiu essa sentença na Lei 7.716/89, que, atualmente, pune a discriminação de raça, cor, etnia, religião, precedência nacional e doenças de qualquer natureza. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, irá para sanção ou veto presidencial.
Segundo Serys, o projeto de lei tramita desde 2003 e impedirá que os infectados pelo HIV sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, física ou profissional. Poderá ser punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privada.
Será também crime negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Além disso, caberá prisão a quem recusar ou retardar o atendimento de saúde para um infectado.
“Acredito que é um projeto importante, pois criminaliza qualquer espécie de discriminação contra os portadores do HIV. Há pouco tempo, foi registrado em Recife um concurso público da Polícia Militar que pedia declaração dos participantes para provar que não eram portadores. Isso é um absurdo”, afirma a senadora. “O real problema é que a discriminação existe de todas as formas, em todas as espécies e precisamos acabar com isso”, acrescenta.
Para Márcia Pereira da Silva, coordenadora de projetos da Sapab, essa é uma lei que não precisaria existir “se o cidadão tivesse como princípio e vivesse o princípio do respeito ao próximo, independente do que ele é, da cor, da raça, do sexo ou da situação de saúde”. Por isso, ela acredita que a iniciativa deve somar a luta travada pelos portadores do vírus.
“Ainda há muito preconceito, movido, principalmente, pelo medo e não pela falta de informação. Acredito que uma das gerações mais bem informadas a respeito da aids e sobre as drogas é a de pessoas entre 20 e 35 anos. Apesar disso, é uma geração que segrega e acaba criando guetos”, afirma Márcia.
Realidade que não ajuda, de acordo com a coordenadora de projetos da Sapab. Márcia explica que o preconceito e a discriminação matam mais que o vírus do HIV. “Bauru é uma cidade que desenvolve um forte trabalho nesta área, comparada a outros municípios que visito. Mas, ao mesmo tempo que é uma cidade acolhedora, que está aberta para discussão, ainda há milhões de problemas para serem resolvidos na área da saúde básica”, conta.
“Falta muito em termos de políticas públicas. Para combater o preconceito ou a incidência de infecção do HIV é preciso passar por uma política de educação. E hoje, o professor em sala de aula ainda não consegue trabalhar tudo o que deveria diante da realidade que vivemos. Isso é geral em todo o País”, complementa Márcia.
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Sapab
A Sapab atende pessoas que tiveram diagnosticado o vírus do HIV. Durante toda semana, a instituição oferece apoio psicológico, cursos e atividades de lazer para todas as idades. Atualmente, 91 famílias são atendidas - cada família é formada, em média, por quatro pessoas, o que implica em 364 pessoas atendidas.
“Trabalhamos com crianças e adolescentes portadores do vírus ou filhos de portadores, mas que não tem a doença, pois acreditamos que o preconceito a gente quebra na base”, afirma Márcia Pereira da Silva, coordenadora de projetos da Sapab.
“Sem contar que as crianças convivem muito melhor do que os adultos com a questão da sorologia. Mas também damos apoio a toda a família. Não adianta apenas tratar o portador, é preciso informar quem convive com esta pessoa”, acrescenta.
Todas as oficinas, atividades e cursos oferecidos pela Sociedade são realizados por meio de voluntários. Entre 1984 e setembro deste ano, Bauru confirmou 1.859 casos de aids - 1.309 em homens, 505 em mulheres e 45 crianças. O maior índice é entre pessoas na faixa etária de 20 a 34 anos. Segundo Márcia, a transmissão mais comum da doença ainda é sexual.
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Para portador, prisão não é a solução contra o preconceito aos doentes
Mãos trêmulas, receio e medo do preconceito e da discriminação. Esses foram os sentimentos notados em João, nome fictício que o JC vai usar para contar a história de um homem de 29 anos que descobriu ser portador do vírus HIV há dois anos. No seu ponto de vista, a prisão não é a solução para acabar com o preconceito.
“Acho que prender não vai ajudar em nada. Muitas pessoas discriminam porque não conhecem a doença, falta informação. No meu ponto de vista, deveria ser divulgado não apenas como se prevenir, mas como agir com um portador”, opina. “Não adianta prender, responder processo. Isso pode gerar revolta na pessoa. Neste caso, acho que o cidadão pode deixar de ter atitudes preconceituosas por receio da punição, não porque deixou de ser preconceitoso. Além disso, esse castigo pode trazer tristeza e destruir famílias”, acrescenta.
No início da entrevista, João estava assustado e media as palavras. Ele, que voltou a Bauru há cerca de três anos, não sabe exatamente como foi infectado. Ele morava em outra cidade e quando retornou para a casa dos pais, ficou doente. Por meio de exames veio a notícia.
“Não sei dizer ao certo. Acredito que tenha sido por relação sexual, já que nunca usei drogas e também nunca passei por transfusão de sangue. Tem um caso de um dentista que eu fui e a higiene do consultório era duvidosa, pode ter sido por aí também”, conta.
João entrou em depressão e chegou à Sociedade de Apoio à Pessoa com Aids de Bauru (Sapab) por incentivo de assistentes sociais e da própria médica infectologista. “Sempre trabalhei, morava sozinho, tinha minha independência, e viver tudo isso foi muito difícil. Além disso, por eu ser novo, a notícia abalou todo mundo”, conta. “Mas, aqui na Sapab tenho uma estrutura que meus pais não poderiam me dar. Faço cursos, e eles mostraram que a vida não acabou, que tenho chances, oportunidades. Eles mostram que é possível ter uma vida normal e tentam nos inserir no mercado de trabalho”, complementa.
Apesar de ainda estar desempregado, João não perdeu a esperança. Diante das dificuldades, ele ainda tenta se adaptar ao dia-a-dia, já que teve mudanças no convívio social e também nas atividades cotidianas, pois o corpo reage de forma diferente.
Para evitar preconceitos, apenas as pessoas mais próximas sabem que ele é portador do HIV. “Não comento o assunto e nunca dou opiniões, não me expresso. Acho que essa é a forma mais inteligente de evitar o preconceito. Tenho que me adaptar socialmente, fisicamente e mentalmente”, finaliza.
