Rio - A Procuradoria Geral do Estado do Rio suspendeu ontem a liminar contra a lei antifumo, em menos de 24 horas após a vigência da decisão, que atendia pedido do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), informou o governo estadual em nota. Na noite de anteontem, o SindRio obteve uma ação que suspendia a lei estadual que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado.
Assinada pelo juiz da 1.ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Henrique Marques, a decisão beneficiaria ao menos 2 mil estabelecimentos filiados à entidade. Porém, Marques, que havia concedido a liminar, recuou ontem e a anulou, de acordo com o governo fluminense. Na manhã de ontem, procuradores do Estado entraram com uma petição na Justiça alegando que Marques não tinha competência para julgar a ação. Pedido idêntico já havia sido apreciado pela juíza da 4.ª Vara de Fazenda Pública, Maria Paula Galhardo, que não concedeu a liminar ao SindRio.
Pela liminar favorável aos estabelecimentos associados ao SindRio, o Estado não poderia legislar sobre o tema devido à vigência de uma lei federal menos restritiva que a legislação antifumo do Rio. A lei estadual antifumo proíbe fumar em ambientes fechados e criar fumódromos ou áreas reservadas para fumantes.
