Além de estar bem atrasado, o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” ainda não contemplou as pessoas de baixa renda em Bauru. No início do ano, 25.561 famílias que recebem até três salários mínimos se inscreveram na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) para aderir ao programa. Entretanto, das 176 unidades habitacionais contratadas até ontem no município, nenhum contemplava a menor faixa, que concentra o maior déficit habitacional da cidade. Os contratos fechados correspondem às famílias com renda de três a dez salários, em um total de mais 1.846 que se cadastraram para tentar obter financiamento neste patamar.
O número de contratos fechados em Bauru é também menor em comparação a outros municípios da região. Marília, por exemplo, já possui 541 unidades contratadas; Botucatu outras 407 e Jaú 215. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa, apenas Marília e Botucatu possuem contratos que contemplam a faixa de zero a três. Bauru está em fase de análise.
Para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o que ocorre atualmente em todo País é uma desconfiança por conta das construtoras em relação à inadimplência na faixa de zero a três salários, o que tem dificultado o programa. “Há muitos empreendimentos em análise urbanística na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), solicitando diretrizes. Mas têm empresas que resolveram negociar direto com a Caixa, sem entrar no Minha Casa, Minha Vida, e quase todas com empreendimentos acima de três salários. Estão saindo vários assim pelo Brasil, inclusive em Bauru. É algo que depende muito mais das construtoras e da Caixa”, afirma. Em entrevista ao JC em outubro, o gerente regional de construção civil da CEF, Olair Ribeiro Filho, havia informado que a procura era muito alta entre os interessados que recebem de três a seis salários mínimos.
O programa pretende atender 3,5 mil imóveis em dois anos em Bauru. Mais de 2 mil negociações estão em análise pela CEF. Para cuidar do programa, a prefeitura criou um Grupo Multissetorial, presidido pela vice-prefeita Estela Almagro (PT), e também redigiu a lei que trata da concessão de isenção de tributos municipais para a construção de imóveis inseridos em programas habitacionais dos governos federal, estadual e municipal.
A meta para o município é destinar 1.322 unidades habitacionais às famílias de baixa renda, intenção que ainda está somente na fala. Das unidades a serem construídas em Bauru, 200 serão destinadas a projetos de desfavelamento, sendo 132 no Jardim Ivone.
As demais, 1.100, serão construídas através de projetos anteriormente analisados pelo grupo da prefeitura, que priorizou propostas que viabilizassem a distribuição das unidades residenciais entre diversas regiões da cidade, evitando grandes núcleos centralizados e a criação de nova demanda para equipamentos sociais tais como escolas, unidades básicas de saúde, creches entre outras.
Em 2010
Até o final do ano que vem, o governo federal quer contratar a construção de 1 milhão de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o País. Grande parte será entregue em 2011 e apenas uma parte residual ficará para entrega em 2012. Anunciado em março, o programa quer reduzir o déficit habitacional brasileiro, estimado em torno de 7 milhões de moradias, com investimentos de R$ 34 bilhões – R$ 25,5 bilhões dos cofres da União, R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O programa
Em julho, foi publicada a lei 11.977, que instituiu o Minha Casa, Minha Vida e trouxe a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O programa se propôs a viabilizar a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.
Terão prioridade como beneficiários os moradores de assentamentos irregulares ocupados por população de baixa renda, que, em razão de estarem em áreas de risco ou de outros motivos justificados no projeto de regularização fundiária, tiveram, excepcionalmente, que ser transferidos. O programa foi anunciado dia 24 de março pelo governo, em São Paulo, e faz parte das medidas do governo para incentivar a economia.
