A Bacia Tietê/Jacaré estima que para resolver os problemas de recursos hídricos que envolvem os 34 municípios de sua abrangência tenha que ter uma verba de R$ 300 milhões.
Atualmente, o comitê administra um recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos na casa de R$ 2 milhões. Com a cobrança do uso da água espera-se arrecadar cerca de R$ 5 milhões/ano, explica o vice-presidente da bacia, Jozrael Rezende. “Dependendo do desenvolvimento da região, a arrecadação pode chegar aos R$ 10 milhões.”
Como o dinheiro é administrado por um colegiado, formado por prefeitos, representantes dos usuários e técnicos do Estado, nenhum centavo é investido sem aprovação prévia da maioria, garante o Rezende. “Todos os projetos apresentados para utilização desses recursos são avaliados por câmaras técnicas desses comitês e têm que ser aplicados nas prioridades elencadas. Tem prestação de contas.”
O interessante da lei estadual é que os recursos não vão compor o caixa do governo. Eles ficam na bacia onde foram gerados e são aplicados nas prioridades. “A bacia Tietê/Jacaré elegeu 10 prioridades.
Ao contrário do que muitos pensam, a bacia não tem água em abundância. “A utilização da água superficial está acima de 50% da capacidade. Isto significa que está em estado crítico. Na bacia do rio Jaú está sendo usado quase a totalidade da água disponível. O Daae só dá outorga em bacias até 50% da disponibilidade. A disponibilidade é a vazão de estiagem.”
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Prioridades
Tratar o esgoto da bacia Tietê/Jacaré é sem dúvida a prioridade número um na lista elencada pelo comitê. “São 34 municípios e muitos não tratam o esgoto. Temos só 30% do esgoto tratado. Na nossa bacia temos a zona urbana de Bauru que não trata seu esgoto,” explica Rezende.
Só tratar o esgoto para o comitê não basta. “É preciso garantir que as nascentes façam brotar água e que os rios corram com um certo volume mesmo durante a estiagem. Para isso, precisamos recompor todas as matas de nascente, ao redor dos córregos, margens de rios. Temos um déficit enorme de vegetação na região.”
Além dessas questões, há ainda a diminuição do índice de perda de água tratada que ultrapassa os 30% e a educação ambiental. “A água é tratada e na distribuição se perde 30% porque as redes estão antigas e há ainda os problemas operacionais.”
