A descoberta do petróleo e gás acumulados na camada do Pré-sal brasileiro tem relevância indiscutível no cenário mundial. Não só pelo tamanho deste gigante, cujas rochas estão distribuídas ao longo de aproximadamente 800 quilômetros da plataforma continental (entre o Espírito Santo e Santa Catarina) e pelo seu volume estimado de 70 bilhões de barris mas, pelo momento em que a descoberta acontece. As reservas petrolíferas internacionais vivem o declínio anunciado da produção e as alternativas - como o etanol e outras energias renováveis - estão muito aquém de um nível de produção capaz de atender a demanda crescente mundial. Fato é que, a despeito dos combustíveis fósseis estarem condenados a perder espaço, o consumo do petróleo tende apenas a aumentar. Uma situação sui generis que só reforça a importância estratégica que o Brasil ocupará no futuro.
Definir o marco regulatório (conjunto de leis, normas e diretrizes que regulamentam as atividades do setor) que priorize os verdadeiros interesses nacionais é a proposta do Governo Lula. A começar pela definição de um novo modelo de exploração e produção do petróleo: o sistema de partilha, onde o país, administra estrategicamente, conforme seu interesse comercial as reservas petrolíferas. Não por coincidência, o sistema de partilha é o escolhido entre os maiores produtores do planeta. O atual modelo de concessão, ao contrário, permite que o concessionário seja praticamente “dono” do petróleo, caso haja uma descoberta, como forma de compensação exagerada. Um ótimo negócio para os concessionários, mas péssimo para a nação brasileira. A partilha do Governo Lula, vai corrigir esse problema. Até porque, onde está o risco do investimento se a Petrobras já executou com excelência o trabalho que resultou na descoberta efetiva?
O sistema de partilha proposto visa também uma divisão mais equilibrada dos royalties entre União, Estados e Municípios. Os estados e municípios produtores pleiteiam uma participação maior em relação aos não-produtores. Como se no Rio de Janeiro, por exemplo, o petróleo estivesse logo ali, próximo da praia. Há que se considerar que o Pré-sal é uma propriedade do povo brasileiro, muito mais que uma questão de localização geográfica.
A criação do Fundo Social é outro ponto importante do marco regulatório. O Fundo garantirá que os recursos do Pré-sal sejam utilizados em projetos sociais com ações de fortalecimento da saúde, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia. O Governo Lula já elevou os investimentos em educação de 3,9% para 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o Fundo Social este índice pode chegar aos 6%, considerados ideal pela Unesco.
A proposta também define que a Petrobras será a empresa operadora do Pré-sal e terá de, para a sua exploração, utilizar níveis crescentes de equipamentos nacionais.Para tanto, precisa ser capitalizada com um aporte equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. O valor dos barris será avaliado pelo Governo e, depois revertido em ações da empresa. Quando a capitalização for efetuada, os acionistas minoritários poderão aumentar sua participação com dinheiro ou títulos do Tesouro. Não será possível utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações disponibilizadas. Por exigência da legislação de sociedade anônima, a exceção vale apenas para quem adquiriu ações pagas com o FGTS em 1998. ‘A primeira vista, a utilização do FGTS até poderia ser interessante, se não fosse o risco de descapitalizar um Fundo já comprometido com a construção de habitações populares.
O novo marco regulatório do Pré-sal está finalmente pronto para ser votado na próxima semana em plenário da Câmara. A oposição, sem apresentar nenhuma proposta alternativa, já anunciou que vai repetir a “estratégia de obstrução” das seções. Resta ao cidadão, ciente do calibre das oportunidades que o Pré-sal vai gerar para a população, perguntar: a quem serviria tal posição?
O autor, Carlos Zarattini, é economista e deputado federal pelo PT-SP
