O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou 33 emendas à proposta orçamentária do Estado para 2010. O total de solicitações do deputado é de R$ 85,7 milhões, sendo um terço para a área de segurança pública.
A proposta de lei enviada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembléia Legislativa (AL) é de R$ 125,53 bilhões. Uma emenda pede mais R$ 5,26 milhões para a renovação da frota da Polícia Militar destinada à escolta de presos no Estado. A solicitação incorpora a ampliação das atribuições da PM neste setor, conforme a assessoria de imprensa do deputado.
Tobias também quer o remanejamento da Secretaria da Fazenda para a Secretaria da Segurança Pública de mais R$ 9 milhões, sendo R$ 3 milhões para modernizar e equipar a Polícia Técnico-Científica; R$ 3 milhões para a criação de novos Pelotões da PM e mais R$ 3 milhões para a manutenção e ampliação de instalações do Corpo de Bombeiros.
Ainda na área da Segurança Pública, o deputado apresentou emendas que pedem mais R$ 2,97 milhões para a renovação da frota do programa “Ronda Escolar”; R$ 2 milhões para equipar com material aeronáutico os quatro helicópteros recém-adquiridos para a Polícia Militar do Estado e R$ 2,5 milhões para o serviço de automação de máquinas e equipamentos da linha de produção de munição recarregada do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da PM.
Embora as emendas identifiquem áreas, elas não determinam, se aprovadas, o envio dos recursos para uma cidade específica. Cada deputado tem de realizar sua ação política junto ao governo, depois, para indicar o município que deverá ser beneficiado com os programas mais específicos.
Outras quatro emendas assinadas pelo deputado solicitam mais R$ 1,92 milhão para a PM adquirir 35 viaturas do tipo ambulância para dotar as unidades integradas de saúde de veículos adequados ao transporte de feridos e enfermos, vítimas das ações policiais.
Pedro Tobias também quer a ampliação de recursos, no valor de R$ 1,75 milhão, para modernizar o armamento utilizado pela Polícia Militar, além de mais R$ 750 mil para aquisição de equipamentos de vídeo-instrução da corporação.
No âmbito da Saúde, três propostas pedem mais R$ 16 milhões. Uma delas, de R$ 10 milhões, visa destinar recursos para a realização de mutirões de cirurgias de catarata, próstata e varizes. “Os mutirões são simples, eficazes e contribuem para melhorar sensivelmente a saúde da população mais carente”, ressalta o parlamentar.
Ainda na área da Saúde, ele quer mais R$ 3,5 milhões para aumentar o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outros R$ 2,5 milhões para incrementar os serviços desenvolvidos pelas Santas Casas de Misericórdia.
Duas emendas pontuais pedem recursos para a Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), ambas de Bauru.
O projeto de lei do Orçamento do Estado foi enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa no dia 30 de setembro. O texto passou por 15 sessões para conhecimento e apresentação de emendas. Agora, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento da AL. Aprovado na comissão, o projeto pode seguir para apreciação pelo plenário, onde deverá ser discutido por 18 horas e votado pelos 94 deputados. Depois disso, vai à sanção do governador José Serra.
