A rede municipal de ensino, formada por escolas infantis e fundamentais, além das creches, vão continuar por mais tempo sem alarme. A contratação do novo sistema eletrônico de vigilância vai ter de aguardar a realização de nova licitação. O processo aberto neste semestre foi cancelado pela Secretaria Municipal de Administração.
O secretário de Administração, Renato Gragnani, argumenta que a licitação foi avaliada como prejudicada em razão das propostas apresentadas para a contratação de instalação, manutenção e aluguel dos equipamentos estarem em desacordo com o edital. Conforme a decisão levantada junto à Divisão de Licitação, as propostas das interessadas foram realizadas com preços globais, enquanto que o edital, segundo a Administração, exigia separação do lance entre os preços de aluguel mensal dos equipamentos e a instalação.
O secretário disse que, como a situação provocaria a mudança do objeto, foi necessário o cancelamento. “Vai ter novo pregão, adequando o edital para evitar o problema na apresentação das propostas. O custo de locação, manutenção e instalação dos dispositivos deve ter valor proporcional aos 24 meses e agora com essas cotações juntas em valor mensal.
Na licitação que foi aberta havia a exigência de apresentação do custo separado de aluguel da instalação, o que não foi atendido por nenhuma das empresas interessadas”, menciona. O novo pregão eletrônico será realizado às 10h30 do próximo dia 4 de dezembro, com a abertura inicial do procedimento às 8h30, na Administração. Segundo uma das empresas participantes da disputa, o edital anterior estava confuso. É que a prática de prestação de serviços no mercado é de apresentar preço global composto pela instalação e locação do equipamento. Mas, pelas regras do edital, todos os fornecedores em potencial teriam entendido que a prefeitura estaria licitando a aquisição do sistema de vigilância eletrônico e não o aluguel.
Conforme o levantamento realizado pelo JC, o novo edital já teria eliminado esta dúvida. Agora, o interessado deve apresentar preço global mensal para o custo de instalação, manutenção e aluguel dos dispositivos. Se houver algum dano, por ato de vandalismo ou acidente natural (descarga elétrica decorrente de intempérie, por exemplo), a empresa fornecedora deve substituir o equipamento. A previsão original era de custo de pouco mais de R$ 400 mil para o serviço para prazo de 24 meses. Por mês, a previsão é que o custo, a partir do novo edital, fique no patamar de R$ 25 mil para a locação dos equipamentos em 42 unidades.
A secretária municipal de Educação, Majô Jandreice, pondera que a vigilância eletrônica “ajuda, mas não resolve todas as lacunas de preservação do patrimônio nas unidades escolares e outros imóveis do poder público”.
O processo original, cujo estudo foi concluído no governo anterior, previa a instalação de monitoramento em 43 unidades da prefeitura, incluindo Sebes, Educação, Zoológico e Saúde. Mas, nesta etapa, o governo decidiu restringir o objeto para o setor de educação.
