São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emendas a um projeto de lei que endurece as penas aplicadas contra o crime organizado. Uma das mudanças exige autorização judicial para obtenção de dados sigilosos de pessoas e empresas investigadas. Segundo o texto, apenas delegados de carreira e membros do Ministério Público poderão requisitar esse tipo de informação. Agora, o texto deve voltar ao plenário e depois será encaminhado à Câmara.
O projeto já havia sido aprovado em 2007 na CCJ. Em março deste ano, o texto voltou à CCJ por meio de requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) sobre a preservação das atribuições da Polícia Federal nas investigações em relação ao Ministério Público. O relator do projeto, Aloizio Mercadante (PT-SP), negociou um acordo com as duas instituições.
O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tipifica e estabelece penas para envolvidos com o crime organizado. Ele define organização criminosa como a associação de três ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, que busca vantagem mediante a prática de crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas ou crimes contra a administração pública.
O projeto disciplina a investigação criminal e estabelece penas para os envolvidos, que podem variar de cinco a dez anos de reclusão - a pena pode dobrar para líderes de facções -, além de multa. O projeto também prevê perda de função, emprego e mandato eletivo para funcionário condenado por integrar organização criminosa.
