O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) é contra a proposta de plano de cargos e salários para a Saúde separada do restante da prefeitura, mas decidiu, esta semana, apontar alternativas em relação à progressão na carreira para médicos, técnicos e trabalhadores operacionais prevista no projeto de lei que acaba de ser enviado à Câmara Municipal de Bauru.
Independentemente do conceito inicial, de que a proposta de grade diferenciada faz cisão na organização dos trabalhadores, a entidade decidiu avaliar, ainda assim, os pontos centrais do projeto, elencando sugestões de aperfeiçoamento e apontando itens que, na visão do sindicato, trariam prejuízos à categoria de servidores ligados à Saúde no Município.
“Nós realizamos duas assembléias para discutir os principais pontos do projeto de lei, que é amplo e cuja discussão vai merecer outros levantamentos. O que temos de início é que tivemos de correr atrás de uma proposta que não foi debatida com a categoria antes de ser apresentada, o que gerou precipitação e muita especulação. Nós vamos pedir que o Legislativo realize tantas audiências quantas necessárias para tentar chegar a um projeto final com pontos que garantam evolução na carreira e valorização dos servidores”, aborda a diretora do sindicato, Idelma Corral.
Coube ao advogado do Sinserm, Sandro Luiz Fernandes, a apreciação das principais vertentes do projeto. “A avaliação central é de que se a prefeitura quer a valorização do servidor sem criar distinção e separação, pode oferecer um projeto de enquadramento das carreiras da Saúde dentro da grade geral. Outro ponto é que para permitir a valorização por formação na carreira é preciso criar o estatuto do funcionário da Saúde, que não há na proposta”, elenca.
Outro aspecto com resistência do sindicato é que o projeto estabelece três classificações de profissionais no setor com deficiências na progressão horizontal e vertical da tabela de cargos e salários. “Quando um profissional atingir o terceiro nível proposto no projeto ele vai conseguir ganho adicional muito pequeno no tempo. Na horizontal, por exemplo, a progressão gera 1% a cada três anos e mais 1% de ganho a cada dois anos, se fizer cursos. São patamares muito tímidos para a valorização”, indaga Fernandes.
Dúvidas no projeto
A direção do sindicato também quer reuniões com o secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti, além de vereadores, para discutir pontos específicos. “Não está claro como fica a situação dos celetistas no plano. O projeto trata em síntese dos estatutários, mas os atuais agentes de controle de endemias, por exemplo, vão ser alçados a estatutários ou não? Não pode permanecer um grupo de profissionais em situação híbrida. Os atuais agentes terão de fazer concurso para serem estatutários ou a regra vai valer daqui para frente?”, menciona o Sinserm.
O advogado do sindicato também ressalta que a inclusão de profissionais como assistentes sociais, nutricionistas, veterinários e psicólogos é provisória na lei. “Nós temos de sentar na mesa com o prefeito para ter garantia de que essas carreiras não serão prejudicadas depois. O projeto também fala em cargos multifuncionais, o que dá entender que o trabalhador pode ser uma espécie de coringa. E isso é uma preocupação com a legalização de desvio de função. Temos de discutir esses pontos”, aborda Fernandes.
Nas duas assembléias já realizadas, a entidade também elencou que será necessário discutir o plano de carreira com metas. “O plano não define como isso vai se dar e deixar essas regras para depois é arriscado. Os degraus para valorização são tímidos, tanto que o secretário (Fernando Monti) já disse que o impacto financeiro final é de 5% em relação á despesa atual”, posiciona.
O Sinserm ainda quer discutir itens como os plantões extras, sobretudo em relação ao valor da hora/remunerada em feriados e domingos em relação a dias normais, a incidência de descontos previdenciários sobre benefícios, plantões e outras vantagens (cujas regras a entidade considera que não estão claras) e a fixação de jornadas especiais. “O projeto indica que pode haver o fim das horas-extras e isso tem de ser avaliado”, cita Sandro.
Outro aspecto é que, conforme a entidade, a revisão se dá por uma comissão. “Nós queremos que o sindicato tenha participação no processo. Outro ponto é que a revisão estabelece que a grade será atualizada em janeiro de 2010, o que tornaria a proposta inconstitucional já que a revisão anual tem de ser sempre na mesma data e a do funcionalismo municipal é em março de cada ano. Também somos contra a incorporação proporcional e temos casos em que isso se torna inconstitucional porque afeta a irredutibilidade de vencimentos, embora a lei cite que isso não poderia acontecer”, elenca.
Por fim, a entidade sindical quer conversar com o secretário de Saúde para ter a dimensão correta das aplicações da grade sobre todas as situações previstas. “Quantos estão fora da aplicação do plano e quantos estão dentro e em que situação? Não temos esse dado. A lei revoga outras 10 leis e nós teremos de ter tempo para avaliar cada uma dessas revogações, para não ter surpresas no futuro”, finaliza o advogado do sindicato.
