O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Rubito Ribeiro, e o tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPMI), são favoráveis às mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proibição para que os motociclistas trafeguem nos corredores entre os carros e a criminalização de quem se recusa a fazer o teste do bafômetro são as principais modificações propostas pelo projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Quanto mais rígida a legislação for, melhores resultados vamos ter. Infelizmente, se você depender de conscientização, de campanha educativa, tem um reflexo insignificante. Você só corrige o adulto com a punição. Só muda o comportamento dele mudando a legislação e impossibilitando ele de usar qualquer artifício para burlar a lei”, afirma o tenente-coronel. O projeto ainda falta passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para entrar em vigor.
Este ano, Bauru teve 30 acidentes de trânsito com morte, 17 deles envolvendo motocicletas. “Com motociclista foram 11 e com passageiro de moto teve um. As vítimas que mais morreram esse ano foram pedestres, mas também teve moto que atropelou pedestre. Por isso que há um envolvimento maior de motocicletas. Atualmente, não há como fazer punir o motociclista por transitar na faixa do meio. Proibindo isso taxativamente, vai induzir o motociclista a ocupar o mesmo espaço do automóvel. Significa que vamos ter mais segurança no trânsito.”
Para o autor da proposta, a proibição da ultrapassagem de motos pelo meio dos carros é um fator de segurança no trânsito. Segundo o petista, o espaço entre os veículos é um corredor de segurança; não é para moto passar. “As motos não andarão mais em zigue-zague.” Pela proposta aprovada nesta quarta-feira, na Comissão de Viação e Transportes, os motociclistas poderão trafegar entre os carros quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá, no entanto, de ser reduzida (máxima de 30 km/h) sem colocar em risco a segurança dos demais veículos e pedestres.
Quem burlar a proibição vai cometer uma infração gravíssima, com multa hoje de R$ 191,54. A restrição na circulação de motos entre os veículos estava prevista no texto original do CTB aprovado em 1997, no Congresso. Na época, o artigo proibia o trafego de motos entre os veículos, mesmo quando o trânsito estivesse parado. A proibição foi vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “Minha opinião pessoal é que o trânsito virou a ‘lei da selva’. Estive ontem (anteontem) em São Paulo e o trânsito está horrível, o motorista acaba ficando acuado entre as motos. Perderam o controle. Como diretor da Emdurb, acho tem que regulamentar mesmo. É uma questão de segurança para o motorista, motociclista e também para o pedestre”, diz Rubito.
