A fixação de novas regras e preços de serviços em funerais e necrópoles será apresentada e discutida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) em audiência pública convocada para o dia 21 de dezembro, às 10 horas, na sede da empresa, no Terminal Rodoviário.
A informação foi prestada ontem pelo presidente da Emdurb, Rubito Ribeiro. Segundo ele, a defasagem em regras e serviços acumulada nos últimos anos exigiu a discussão pública. ”Temos uma regulamentação nova de serviços para colocar ordem na casa e os cemitérios deixarem de ser espaços públicos explorados pelo privado. Agora, para implementar as regras, temos inúmeros serviços que terão de sofrer atualização pelas condições de mercado e outros que sequer eram lançados pela empresa, gerando evasão de receita. Vamos discutir isso em audiência pública”, conta Rubito.
A empresa municipal está publicando no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje a convocação da audiência. Mas, conforme a presidência, serão realizadas outras duas convocações oficiais e outra em jornal de grande circulação. “Nós queremos chamar os interessados para entender as regras implantadas e discutir os critérios utilizados para a fixação de preços. Temos levantamentos realizados em cemitérios onde os serviços já estão bem organizados, em diferentes cidades, e vamos apresentar isso aos interessados. Estamos também convidando os vereadores para acompanhar o processo”, diz.
Na audiência, a empresa quer apresentar as simulações realizadas para custos em serviços como sepultamento, reforma de urna, transferência, velório e outros. “Nós decidimos resolver um problema antigo e vamos disciplinar o setor. A Emdurb não pode continuar operando em um segmento deficitário por causa da intervenção do setor privado dentro daquilo que é público. A Emdurb é quem vai dizer como e quem pode fazer os serviços”, complementa.
Exploração privada
No início deste mês, o JC fez levantamento mostrando que os cemitérios em Bauru são espaços públicos que têm as despesas com manutenção, vigilância e funcionamento pagos pela prefeitura, mas onde a exploração de serviços é feita abertamente por particulares, individuais ou em grupos. Pedreiros, empreiteiros de serviços funerários típicos e vendedores de utensílios ligados ao setor faturam em atividades como a abertura e fechamento de covas, reforma e instalação de túmulos, instalação de lápides, venda de flores e outros produtos todos os dias.
Apesar disso, a prefeitura paga o equivalente a R$ 169 mil mensais para que a Emdurb gerencie os cemitérios. A invasão do espaço público por terceiros e a realização de serviços dentro de estruturas que deveriam ser gerenciadas pela administração municipal virou regra há anos, a ponto de, no início de 2009, um grupo de pedreiros e atravessadores do território público enfrentar a tentativa da Emdurb de disciplinar a atividade e tentar acabar com a chamada “máfia dos cemitérios”, nome dado a um esquema capaz de enterrar pessoas, mudar ossadas de lugar, modificar túmulos e executar serviços dentro da estrutura pública como se os locais fossem privados.
Para constatar o domínio de alguns grupos – um para cada cemitério – basta ir a um dos locais e tentar fazer qualquer serviço corriqueiro em um túmulo. A relação ficou tão escancarada, nos últimos anos, que o funcionário público tem os telefones dos empreiteiros e, através destes, avisam da chegada de mais um freguês (quando dos sepultamentos, por exemplo).
Para atacar o problema, no início do ano o atual governo iniciou estudo para disciplinar a atividade e retomar a guarda e utilização desses equipamentos públicos.
