São Paulo - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou ontem uma alteração no Código de Trânsito Brasileito que prevê punição para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, o motorista que apresentar sinais de embriaguez e se recusar a fazer o teste do bafômetro poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão.
Foi aprovado também o item do texto que proíbe a circulação de motocicletas nos corredores entre veículos ou entre a calçada e os carros, a não ser que o trânsito esteja parado. Outra alteração pune com multa aumentada o estacionamento irregular em vagas reservadas a deficientes ou idosos e a participação em rachas (corridas ilegais de rua).
A proposta que está sendo votada também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
A votação do projeto deverá ser concluída na próxima semana. Ontem, a reunião na Comissão teve de ser suspensa por conta do início da sessão do Congresso.
