O vereador licenciado e atual titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), José Carlos Batata (PT), terá de convencer os colegas a votarem a favor do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Esportes (CME) e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo (FMDE). É que a proposta retorna à pauta hoje após ser adiado por duas vezes.
O petista, que fará uso da Tribuna por dez minutos, no início da sessão, informa que a emenda aditiva ao projeto enviada pela prefeitura na semana passada é tida como fundamental para viabilizar a parceria com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e permitir aos cidadãos que façam contribuições financeiras ao custeio de despesas para o esporte amador do Noroeste, e não para a equipe profissional. Há vereador contra a proposta.
“Está tendo uma divergência em relação à emenda do Noroeste. Alguns vereadores não querem que a prefeitura ajude o time porque as pessoas estão compreendendo que essa contribuição é para o Esporte Clube Noroeste. É para as categorias amadoras. O time principal tem os seus patrocinadores. Tudo aquilo que envolve as categorias amadoras seriam custeadas por esse dinheiro que viria da conta do DAE.”
O vereador Fabiano Mariano (PDT) apresentou uma emenda que retira a contribuição compulsória das contas do DAE. “Se essa emenda for aprovada, não há como a prefeitura fazer parceria com o clube”, afirma. Em princípio, seria cobrado R$ 1,00 na conta do DAE de pessoas físicas e R$ 5,00 de pessoas jurídicas. Existe a expectativa de que o titular da Semel também participe de reunião com os vereadores, na sala da presidência, durante intervalo regimental.
Projetos
Os parlamentares ainda votam, em primeira discussão, o projeto de lei que busca adequação nas leis municipais que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias e sobre o orçamento do presente exercício, em razão de receitas recebidas da União para custeio da merenda escolar no ensino médio. Os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foram ampliados, garantindo o acesso à alimentação escolar e também aos estudantes do ensino médio que não estavam inclusos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Lei de Diretrizes não contemplava esse tipo de ação, necessitando, assim, sua alteração para inserção da ação - manutenção da alimentação escolar - ensino médio -, bem como abertura de crédito especial no valor de R$ 494 mil.
Além disso, os vereadores apreciam projeto que autoriza a transposição de recursos para a Semel e o que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. Em discussão única, estão o veto do Executivo à criação de corredor comercial na avenida Mário Oliveira Mattosinhos, bem como as vias que circundam a praça da Assenag, e a concessão de título de Cidadão Bauruense a Ubiratan Alves da Silva.
Há também na pauta duas moções de aplauso, uma à TV TEM pelo empréstimo do geredor de energia à Maternidade Santa Isabel, e outra ao Senai pela participação na Olimpíada do Conhecimento em São Paulo. Por último, uma moção de apelo ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para que adquira um gerador para o Banco de Leite Humano de Bauru.
