Na semana do dia 15 de novembro último, tive a oportunidade de assistir e levar minha filha de 5 anos ao espetáculo musical “Os 10 anos dos Nutriamigos”, baseado nos trabalhos de educação alimentar desenvolvidos ao longo de 10 anos pela nutricionista Suzana Janson Franciscato, com o objetivo de apresentar a classificação dos grupos de alimentos e quais as suas funções no organismo humano.
Vários foram os aspectos cuja iniciativa merece os aplausos da sociedade bauruense.
A primeira delas foi a forma democrática de participação no evento, pois o ingresso no teatro se deu por meio da entrega de 1kg de alimento não perecível. Pude perceber que, ainda assim, a ausência desta doação pelos que não puderem fazê-la, não foi empecilho para que mais de uma centena de crianças assistissem à apresentação. Observei um aspecto social maravilhoso, pois crianças das mais diversas camadas sociais de nossa comunidade assistiram, em condição de igualdade, a um espetáculo sobre educação alimentar.
O segundo ponto a aplaudir, dentre outros como a excelente atuação dos artistas e da colaboração dos empresários patrocinadores, foi o acesso à informação, que proporcionou aos expectadores uma lição sobre a essencialidade dos diversos grupos alimentares para o corpo humano, considerando que vivemos tempos problemáticos relacionados à nutrição, que vão desde anorexia, obesidade mórbida e miséria nutricional, todas doenças que vão além das questões individuais, pois são doenças sociais.
Assim, ao assistir ao musical que prendeu a atenção de todas as crianças, não consegui me furtar de uma reflexão sobre a alimentação correta como direito fundamental do ser humano, à luz da Constituição Federal de 1988.
Nos estudos acadêmicos que participo realizados no curso de doutorado em direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, sob a orientação do prof. dr. Luiz Alberto David Araujo, renomado constitucionalista, cujo tema é a Inclusão Social, concluiu-se que a desnutrição é uma das causas não só de mortalidade da população infantil, mas também compõe, ao lado dos acidentes de trânsito e algumas outras causas, uma das razões da existência de pessoas com deficiência, em geral excluídas da sociedade e que totalizam hoje 15% da população brasileira, segundo dados do IBGE.
Coloca-se então, de suma importância, o tema sobre a alimentação como centro do debate para aqueles que pensam em um país melhor e inclusivo.
Diante disso, comungo das idéias dos jovens doutrinadores Henry Atique e Dirceu Pereira Siqueira, em excelente artigo acadêmico publicado no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), e defendo a idéia de que o direito à alimentação adequada foi elevado, por força da Constituição Federal de 1988, à categoria de direito fundamental, tal como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, ainda que precise, sem muito esforço, ser desvelado por se apresentar na ordem constitucional de forma implícita. Não há, portanto, como se falar em direito à vida e à saúde, sem que se tenha uma alimentação saudável e adequada.
Este é mais um daqueles direitos constitucionais que a maioria da população sequer sabe de que é titular enquanto cidadã brasileira.
É justamente nesse contexto social de desinformação, que felicito o Projeto Nutriamigos, como agente de excelência na divulgação da educação alimentar e apto a promover a conscientização das pessoas sobre as necessidades nutricionais para uma vida saudável e digna.
A pergunta que surge nestas breves considerações é: como e o que se deve fazer para tornar o direito fundamental à alimentação adequada uma realidade nas mesas brasileiras?
A resposta parece difícil, quase utópica, quando se sabe que incumbe ao poder público cumprir normas constitucionais, dar a elas efetividade e concretizar direitos sociais, dentre eles, a alimentação adequada.
Entretanto, ainda que não tenhamos a pronta resposta, enquanto esperamos pela atuação estatal e pelas políticas públicas nesse sentido, vamos promover a informação, realizar a educação e aproximar a produção do conhecimento nas diversas áreas profissionais (nutrição, comunicação, direito, além de outras) a fim de, como fazem os “Nutriamigos”, educar as consciências para a transformação social.
Assim como o direito à liberdade foi utópico um dia e deixou de sê-lo nos dias atuais, oxalá o direito à alimentação adequada em uma sociedade inclusiva seja, em amanhã próximo, uma realidade conquistada pela população brasileira.
A autora, Cláudia Mansani Queda de Toledo, é advogada formada pela Faculdade de Direito de Bauru, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e doutoranda em Direito Constitucional na ITE-Bauru
