Apesar das tentativas do secretário Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e vereador licenciado, José Carlos Batata (PT), o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Esportes (CME), institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo (FMDE) e a emenda que quer viabilizar parceria do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com o Noroeste para contribuição financeira ao clube, foram adiados mais uma vez, ontem.
Os parlamentares querem saber quais são as cláusulas desse convênio e pediram o envio da minuta ao Legislativo para análise. “Nós precisamos amadurecer essa emenda, que deu entrada hoje (ontem) na Casa. Vários vereadores estão com dúvidas em relação do projeto. Temos que resolver isso, porque queremos que a proposta venha ajudar o esporte”, afirma o tucano Marcelo Borges.
Para José Roberto Segalla (DEM), muitas informações ditas pelo secretário não estão contempladas no projeto porque estariam descritas no convênio. “Gostaria de pedir que ele enviasse uma minuta desse convênio para saber o que é que se está votando”. Ou seja, a Câmara não quer dar um cheque em branco para a prefeitura, depois, estabelecer as regras da futura parceria do público com o privado.
Em princípio, a proposta prevê a cobrança de R$ 1,00 na conta do DAE de pessoas físicas e de R$ 5,00 de pessoas jurídicas. O pagamento, optativo, seria depositado na conta do Fundo e, posteriormente, enviado para custeio de despesas do esporte amador do Noroeste. Mas o valor não iria para a equipe profissional, segundo Batata, que esteve ontem no Legislativo para conversar com os vereadores e convencê-los a votar a proposta, prevista na pauta. Entretanto, os parlamentares sobrestaram o projeto por uma sessão ordinária.
O líder do governo, Renato Purini (PMDB), explica que durante a conversa dos vereadores com o titular da Semel, no intervalo regimental, surgiram muitas dúvidas. “Metade do dinheiro do DAE vai para o Noroeste e categorias. Quais são elas? De quanto será essa contribuição? Não é uma coisa tão simples. Estamos votando tudo junto: Fundo, Conselho, e essa emenda. De repente o que é ruim acaba atrapalhando o que é bom. Então foi melhor ser sobrestado.”
Na opinião de Paulo Eduardo de Souza (PSB), o projeto precisa ser melhorado. “Há de se contemplar todas as idades. Falta um plano de ação. Fomos informados que haverá uma conferência sobre esportes no ano que vem. É uma inversão de fluxo. A proposta precisa ser melhor concebida tanto na sua acepção quanto fiscalização.”
O vereador Fabiano Mariano (PDT) apresentou emendas ao projeto. Em uma delas, propõe que o conselho seja deliberativo, informação que consta na exposição de motivos do projeto e está ausente no texto da proposta. “Há um descompasso no projeto. A emenda é apenas para adequar o que está na previsto na exposição de motivos. Por isso, pedimos que seja enviada a minuta do convênio para que possamos avaliar o projeto.” Mas, apesar do pedido dos vereadores, Batata afirmou que vai analisar se irá enviar a minuta à Câmara.
