O contribuinte que burlou a regra e, nos últimos anos, se beneficiou do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base em área menor que o tamanho do imóvel terá a conta da diferença multiplicada por três em 2010. A Prefeitura de Bauru vai lançar o carnê referente ao próximo ano para pagamento em fevereiro, já com o aumento da área construída regularizada incluído, e, em seguida, enviar a cobrança dos atrasados de 2008 e 2009 com vencimento em julho.
A medida foi confirmada ontem pela Secretaria Municipal de Finanças e está baseada na obrigação do Poder Público de cobrar o imposto devido a partir da confirmação de irregularidades nos projetos que identificam área construída inferior à realidade em pelo menos 70 mil imóveis em toda a cidade, conforme apontou o recadastramento.
Boa parte da disparidade entre o tamanho real do imóvel está em regiões nobres, incluindo condomínios. Outro contingente, de outro lado, atinge diretamente famílias de baixa renda, aqueles que fizeram o “puxadinho” mas, como os demais, não se preocuparam em acertar o projeto. Levantamento casa a casa, além da prova feita por aerofotogrametria, identificou os milhares de imóveis que pagam o IPTU com base em total de metro quadrado inferior ao real.
O Executivo discutiu, em procedimento avaliado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ), a possibilidade de não cobrar sobre todos os anos anteriores a diferença em relação à ampliação do imóvel. A administração teve dúvidas sobre como comprovar a data em que os imóveis sofreram alteração, com a construção de uma cozinha a mais, um quarto, um banheiro ou uma edícula.
Mas, como a base de dados para a atualização cadastral do IPTU conta com fotos das plantas de 2007, o recadastramento permitiu, agora, o lançamento da diferença a partir de 2008. Ou seja, quando o bauruense receber o carnê do imposto de construções horizontais (casas, imóveis comerciais, barracões e outros), terá de verificar qual o tamanho da área construída utilizado (comparando com 2009) e checar a diferença (em metro quadrado).
O IPTU 2010, assim, trará, a elevação do valor a partir da atualização monetária (inflação do período ), em torno de 5%, além da inclusão da diferença dos metros quadrados que não vinham sendo lançados. A previsão é que isso represente mais 15% de elevação proporcional do imposto.
Da mesma forma, as diferenças relativas à àrea construída serão cobradas, sobre 2008 e 2009. “A prefeitura está lançando o IPTU de 2010 com o dado real do recadastramento e a aplicação da inflação do período. Isso tem vencimento à vista em fevereiro de 2010. Já a diferença do tamanho do imóvel apontada no recadastramento sobre 2008 e 2009 será enviada em outro carnê para pagamento em julho, este para os imóveis identificados com aumento na construção”, conta o secretário de Finanças, Marcos Garcia.
Desatualização
A cobrança dos três últimos anos, é bom frisar, será relativa á diferença da área construída. Quem já atualizou o registro do imóvel junto à prefeitura ou não ampliou sua construção não terá obrigações relativas a 2008, 2009 e 2010 incidentes sobre o IPTU.
A atualização vai gerar maior volume de imposto lançado. Mas a própria administração espera contestações dos atrasados e, por isso, inadimplência maior que a média histórica de 20%/ano. “O reflexo sobre quem não tem o cadastro atualizado, os discordes, tende a ser maior e estamos acertando com a Seplan (Secretaria de Planejamento) o atendimento dessa demanda”, explica Garcia.
O lançamento dos atrasados também vai refletir em alteração no Orçamento global de 2010, com mais R$ 14 milhões de possível arrecadação. O total de receita previsto em projeto de lei em tramitação na Câmara é de R$ 400 milhões. Pelo menos a metade dos R$ 14 milhões podem se converter em “verba extra” para o prefeito investir no próximo ano.
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Revisão da planta
A atualização do IPTU terá a primeira etapa (atualização da área construída) realizada agora e, ainda, a segunda etapa discutida em 2010. Nesta semana, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) avisou que uma comissão municipal já estuda a atualização da cotação de mercado dos imóveis (valor venal), que serve de base para o lançamento do imposto.
Conforme a previsão, não haverá alteração de alíquota. Mas a atualização da base de cálculo vai implicar aumento no imposto cobrado também em 2011. A última revisão na planta de valores do IPTU foi feita em 2005. Como era esperado, houve muita reclamação.
A proposta é atualizar o levantamento imobiliário nas diferentes regiões da cidade. O anúncio da nova revisão na planta do IPTU foi feito por Rodrigo ao comentar, há alguns dias, a discussão sobre o valor de mercado avaliado para a compra do prédio da estação ferroviária (R$ 6,3 milhões), conforme levantamento da Caixa Econômica Federal (CEF).
“A cidade teve uma valorização imobiliária nos últimos anos e isso tem incidência sobre imóveis na maioria das regiões, em algumas caiu e em outras o valor ficou muito defasado. No caso da estação, temos uma avaliação atualizada da CEF que define o preço do terreno e do prédio. Vou ter de corrigir a planta genérica para ajustar o IPTU em 2011”, disse.
Porém, a mudança no valor venal depende de aprovação pela Câmara. “Têm mudanças do valor de mercado acumuladas nos últimos anos e nós temos de corrigir. Tem lugar que está muito defasado e lugar que está alto (o valor do IPTU). Eu vou fazer a proposta de atualização no começo de 2010 para enviar a Câmara a tempo dos vereadores analisarem, porque o IPTU tem de mudar em um ano para ser aplicado em outro”, complementou Rodrigo.
