A Prefeitura de Bauru pagou cerca de R$ 2 milhões na contratação do serviço de recadastramento, com aerofotogrametria e inspeção individual de 70 mil imóveis com comprovação de ampliação da área construída. A licitação foi vencida pela Funcate. Mas, como era previsto, o custo do serviço vai gerar aumento no valor total do IPTU lançado dos atuais R$ 45 milhões para R$ 53 milhões, segundo a Secretaria de Finanças.
Mas a atualização do cadastro dos imóveis resulta em elevação do lançamento do imposto em R$ 7 milhões por ano. Segundo a pasta de Finanças, 15% do crescimento no valor a ser cobrado do IPTU virão do IPTU e outros 5% da aplicação anual da inflação (IPCA). No total, os atrasados e a atualização vão gerar cobrança equivalente a R$ 21 milhões sobre 2008,2009 e 2010.
“O IPTU de 2010, com vencimento à vista em fevereiro, poderá ser parcelado em 10 vezes. Os atrasados de 2008 e 2009, com vencimento vem julho do próximo ano, poderão ser parcelados em seis vezes”, menciona Marcos Garcia.
A tentativa da prefeitura de evitar a cobrança do passado esbarrou em questão legal. O Ministério Público (MP) reagiu que a medida poderia gerar implicações de responsabilidade contra o prefeito, em razão de eventual renúncia de receita e descumprimento da norma fiscal.
De outro lado, a Receita Federal, a partir de matéria do JC, também deixou claro que iria cobrar a atualização do imóvel junto à seguridade (INSS) de imediato e sobre os últimos cinco anos, conforme a legislação. Ou seja, quem pagou IPTU menor que o real até agora, terá de arcar com a atualização da área construída e também o custo do INSS correspondente do imóvel junto à Receita Federal. E tudo no mesmo ano. A Receita Federal já solicitou os dados cadastrais realizados pela prefeitura para efetuar a cobrança do INSS dos imóveis.
