O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) cancelou ontem a contratação emergencial, sem licitação, da Rochaforte Transportes e Serviços Ltda pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para realizar a retirada, transporte, tratamento e destinação final de chorume no aterro sanitário de Bauru. A partir desta semana, o líquido excedente do local onde é armazenado o produto será enviado para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Jaú, que se comprometeu a receber o material sem custos, até que saia o resultado de nova licitação.
A decisão do chefe do Executivo veio um dia depois dele ter dado aval ao contrato firmado por Rubito Ribeiro, presidente da Emdurb, sem licitação. “Liguei hoje (ontem) pessoalmente para várias cidades da região que teriam condições de receber o nosso chorume. O problema é que temos muitas estações pequenas, que não teriam condições de receber o material. Mas em contato com os responsáveis em Jaú, a solução encontrada foi levar o líquido excedente, com caminhões-pipa da administração, para o município. Eles disseram que recebem o chorume de Bauru, sem cobrar nada. Enquanto isso, vamos abrir licitação”, afirmou.
Mas, apesar da medida, o prefeito voltou a repetir que a lei de licitação permite a contratação emergencial quando há tentativa, sem sucesso, de licitação. “A Emdurb está sendo autuada pela Cetesb. Tentamos licitar o serviço, mas não conseguimos. Bauru depende da água subterrânea, não posso deixar esse chorume infiltrando no solo com o risco de contaminar a água da cidade. Por isso, a Emdurb optou pela contratação emergencial. Mas conseguimos encontrar uma solução paliativa para o problema”, argumentou.
O valor total que estava previsto na contratação direta da empresa era de R$ 150 mil para a redução do acúmulo de resíduos líquidos do lixo acumulado no aterro, o que forma uma espécie de lagoa no local. O prazo estipulado era de até 180 dias, mas a Emdurb esperava se valer da contratação por cerca de 30 dias ou o tempo suficiente para licitar o serviço. “A lagoa está transbordando, em decorrência da chuva. Se o volume aumentar neste mês, vamos ter que arrumar uma outra forma ou até mesmo dispor desse dinheiro”, havia dito.
Quanto à possibilidade da medida trazer algum entrave jurídico, uma vez que o contrato foi ratificado pelo presidente da Emdurb no dia 20 de dezembro, o prefeito afirmou que não haveria problema em cancelar o ato publicado nos últimos dias no Diário Oficial de Bauru (DOB).
Aterro sanitário
Até o governo passado, a disposição do chorume era atacada, basicamente, com o bombeamento do líquido dentro do próprio aterro. No início do ano passado, entretanto, após persistência de pressão da fiscalização sobre esta e outras situações na operação do lixo doméstico, a Emdurb decidiu encaminhar pedido de contratação de empresa para outro destino do líquido. Mas o governo Tuga Angerami terminou e, então, o problema foi encaminhado com novo pedido de solução (por licitação), no início do segundo trimestre deste ano. Entretanto, a presidência da Emdurb resolveu não mais esperar e contratou o serviço emergencialmente.
Antes da decisão do prefeito, o presidente da Emdurb, Rubito Ribeiro, indagado sobre a possibilidade de um veículo retirar o chorume (como chegou a ser feito no passado), - para que o líquido fosse encaminhado para Estação de Tratamento de Esgoto na região (opção que será feita agora) ou alguma unidade até da Sabesp -, argumentou que a alternativa não estaria disponível junto á agência de saneamento do Estado ou uma ETE de cidade próxima.
