São Paulo - Uma liminar da Justiça suspendeu o alvará da Prefeitura de São Paulo que autorizou a reconstrução do templo da igreja Renascer em Cristo no Cambuci (zona sul). O teto do imóvel desabou em janeiro deste ano, matando nove pessoas e ferindo centenas de fiéis.
Em decisão tomada ontem, o juiz da 10.ª Vara de Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, acatou o pedido do Ministério Público segundo o qual a igreja descumpriu uma série de exigências referentes à construção do edifício. Em caso de desobediência à liminar, a multa é de R$ 50 mil por dia. A igreja, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, seus advogados deverão recorrer da liminar.
A autorização para que a obra começasse foi dada em agosto pela prefeitura, conforme a Renascer. A reconstrução do templo, porém, ainda não começou. Segundo a igreja, até ontem só a topografia do terreno havia sido feita.
Na ação, o Ministério Público ressalta que a prefeitura autorizou a igreja a começar a reconstrução do seu templo nos mesmos moldes do que desabou.
No entanto, para a promotora Mabel de Souza, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, isso não é possível, já que o imóvel original foi projetado na década de 1950 para ser um cinema, e não uma igreja. “Pela legislação, se você tem um prédio que ruiu, pode reconstruir nos moldes em que ele existia, desde que ele fosse regular. No caso da igreja Renascer, a prefeitura considerou que ela tinha uma edificação regular e que ela poderia construir outro prédio igual. Mas o Ministério Público entendeu que não”, afirmou a promotora Mabel de Souza.
Na liminar, o juiz Valentino de Andrade afirma que a prefeitura fez “tábua rasa” das exigências da legislação porque autorizou a obra mesmo sem a igreja prever uma compensação no trânsito da região.
