O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello esteve ontem em Bauru para participar da solenidade de encerramento de ano do curso de direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE). Antes do evento, ele foi homenageado com uma placa comemorativa e ainda aproveitou para conceder entrevista coletiva à imprensa local.
Mello criticou a forma como são escolhidos os ministros do STF. No sistema brasileiro, que é inspirado no norte-americano, o presidente da República tem a prerrogativa de indicar o integrante da Suprema Corte.
Antes de assumir o cargo, porém, o indicado precisa ter seu nome referendado pelo Senado, mediante uma sabatina. Mello elogiou o modelo norte-americano (disse que funciona muito bem), mas fez ressalvas ao brasileiro.
“A história revela que o crivo do Senado tem sido mera formalidade”, afirmou. As deficiências do sistema brasileiro de escolha dos ministros do Supremo ganhou evidência nos últimos anos, primeiramente em decorrência da controversa atuação do atual presidente do órgão, Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2002, ele foi escolhido pelo tucano para ocupar uma cadeira no STF.
O Senado não ofereceu resistência à nomeação de Mendes, embora este nunca tivesse atuado como juiz de carreira. O fato mereceu duras críticas por parte do renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari. Na visão dele, Mendes não preencheria os requisitos básicos para integrar a mais alta corte do País.
As contradições do sistema tornaram-se mais notórias com a indicação do mariliense José Antonio Dias Tofolli pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Carlos Alberto Menezes Direito (morto em setembro) no STF.
A exemplo de Mendes, Toffoli nunca foi juiz de carreira. Além disso, trabalhou por muito tempo como advogado do PT e ainda teria estreitas ligações com o ex-ministro José Dirceu (PT), considerado um dos pais do esquema do “Mensalão”.
Anteontem, durante a votação do relatório em que o ministro Joaquim Barbosa pedia abertura de processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB) - por este ser um dos mentores do chamado “Mensalão Mineiro” -, tanto Mendes quanto Toffolli se posicionaram contra.
Foram voto vencido. O relatório de Barbosa acabou aceito por cinco votos a três. Há quem afirme que Mendes ficou contra o denúncia por ter grande proximidade com os tucanos. Toffolli, por sua vez, já estaria dando indícios de como irá se comportar quando vierem a ser apresentadas as acusações contra responsáveis pelo “Mensalão Federal”.
Críticos do sistema de nomeação para o STF afirmam que o modelo atual cria deturpações, entre elas a possibilidade de ministros votarem segundo convicções partidárias e não de acordo com as provas apresentadas nos autos.
“Não se agradece uma nomeação com a toga”, alertou Mello, para quem os ministros do Supremo devem agir com independência e de forma transparente. Ele preferiu não adiantar juízos a respeito das possíveis punições que poderão ser infligidas ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), acusado de envolvimento em esquema de pagamento de propinas a deputados e desvio de dinheiro público.
“Devemos, primeiro, aguardar a conclusão do processo político”, afirmou. Arruda enfrenta oito processos de impeachment na Assembléia do Distrito Federal. “Acredito, porém, que todos aqueles que hajam cometido desvio de conduta devam ser punidos (sic)”, disse Mello.
Na opinião dele, a adoção do sistema de financiamento público poderia ajudar a evitar que casos como os mensalões ocorressem. “Sairia muito mais barato para a sociedade. Não podemos acreditar em altruísmo, ou seja, que alguém se engaje financeiramente em uma campanha sem, posteriormente, querer nada em troca”, disse.
Na visão de Mello, o grande número de casos de corrupção registrado ultimamente não se deve à não-condenação dos envolvidos em tais esquemas, mas sim à falta de postura exemplar dos políticos brasileiros.
Mello também aproveitou para alfinetar a intromissão do Judiciário nas questões do Executivo e, principalmente, do Legislativo. “Não podemos usar a inércia dos demais poderes como pretexto para substituir os legisladores eleitos”, disse.
