A penúltima sessão ordinária do primeiro ano da atual legislatura terá hoje, entre os 18 projetos que constam da pauta, a votação do Orçamento de 2010, estimado em R$ 402 milhões, e também da lei que estabelece os programas e metas do governo municipal até 2013, no Plano Plurianual (PPA).
Conforme já antecipou o JC, a proposta orçamentária para 2010 prevê uma arrecadação de R$ 402,8 milhões. O montante é cerca de 15% maior que o valor previsto para este ano, que é algo em torno de R$ 349 milhões. De qualquer forma, a proposta certamente vai ter modificações com a apresentação de inúmeras emendas.
Além disso, o governo local sabe que o projeto de lei não contempla modificações de projeção de receita decididas na última semana. Também conforme antecipou o JC, somente com o lançamento da diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2008, 2009, além de 2010, a prefeitura vai cobrar R$ 21 milhões a mais.
Mesmo que boa parte dos contribuintes não pague a diferença – fruto do lançamento da área construída adicional de pelo menos 70 mil imóveis, que não tiveram o acréscimo corrigido nos projetos e registros de seus imóveis nos últimos anos -, a receita com o IPTU será maior.
Em termos gerais, o projeto de lei prevê aumento real de 36% no financiamento de programas de assistência social. A Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) terá R$ 19 milhões no ano que vem, contra R$ 14 milhões deste ano.
Obras em 2010
A Secretaria de Obras ficará com R$ 35 milhões, cerca de 47% a mais que 2009, mas, em compensação, a conta de iluminação pública das ruas e praças, orçada em R$ 5,5 milhões ao ano, terá de ser paga pela pasta a partir do ano que vem. O programa de pavimentação ficou com R$ 9 milhões.
Mas a cifra também vai ser alterada, porque a prefeitura vai lançar, nos próximos dias, licitação global de R$ 16 milhões de investimentos em pavimentação, para os dois próximos anos, cuja execução vai se iniciar em 2010. Além disso, a Secretaria de Obras terá R$ 2 milhões de despesas com compra de máquinas e veículos, cuja licitação acaba de ser autorizada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Mas esta despesa não deve incidir sobre o Orçamento 2010, porque o governo terá de deixar este recurso em caixa, já que a licitação aberta agora será executada no próximo ano.
A Saúde, por sua vez, terá um incremento de apenas 10% no valor a ser repassado. A verba salta dos atuais R$ 90 milhões para R$ 99,5 milhões. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) ficaria com R$ 30,8 milhões e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 27,7 milhões. As outras secretarias também serão contempladas, mas com uma fatia menor do bolo.
No mesmo dia, os vereadores votarão também o projeto do PPA, que define metas e prioridades do município para os próximos quatro anos.
Outros projetos
Entre os outros projetos de lei que serão discutidos pela primeira vez, hoje na Câmara, está o que cria o Conselho Municipal de Esportes e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo. Esta proposta foi adiada por mais de uma vez para que os vereadores conheçam o convênio que dará suporte a parceria entre clubes, como o Noroeste e o fundo, com a permissão para doações voluntárias de bauruenses arrrecadadas através de lançamento nas contas de fatura de consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Também está na pauta de hoje, o projeto que autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica e servidores da rede municipal de ensino que se encontram na ativa. Mas o abono depende da sobra de recursos do Fundo de Educação (Fundeb) no município, cujo cálculo ainda depende do fechamento das despesas do ano pela Secretaria Municipal de Finanças. A lei á autorizativa. O abono, assim, será concedido somente se houver sobras.
Em segunda discussão, estão na pauta de hoje o projeto de lei que cria os minidistritos municipais e o que autoriza a transposição de recursos do orçamento em favor da Secretaria de Esportes e Lazer.
