Outro projeto de lei que chama a atenção, na pauta de hoje da Câmara Municipal de Bauru, é o de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) que institui a obrigatoriedade dos médicos que trabalham nos prontos-socorros municipais a fazerem cursos de Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS) e de Suporte Avançado de Vida em Trauma (ATLS).
Segundo o autor do projeto, a idéia é melhorar a qualidade do atendimento médico de urgência oferecido à população. De acordo com ele, essa é uma área crítica que exige médicos bem preparados porque o risco de morte é sempre grande.
Caso o projeto seja aprovado, os próximos concursos públicos municipais para o preenchimento de vagas para médicos passarão a exigir dos candidatos a conclusão desse cursos.
Segundo o vereador, a exigência não provocará nenhuma mudança no plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da área médica. De qualquer forma, o projeto que tramita na Casa para instituir o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) específico para a Saúde estabelece que os plantonistas de urgência e emergência serão habilitados a partir de uma Comissão de Aptidão. O formato vai possibilitar que médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que preencham os critérios de formação e aptidão para atuar no Pronto-Socorro também possam integrar a escala.
Os plantões no PS, pela proposta do projeto do Executivo, seriam remunerados de forma especial, com valores diferentes para trabalho em dias de domingo, sábado e feriados. Atualmente, apenas os médicos do Pronto-Socorro podem fazer parte da escala, o que reduz a capacidade da administração municipal de conseguir maior número de profissionais em função da demanda nos finais de semana.
O projeto de cargos e salários da Saúde também quer acabar com o pagamento de 125% de condições adversas apenas para o PS, concedendo incorporação proporcional para quem já tem o benefício e padronização salarial dos profissionais para todas as unidades, de urgência e UBS. A lei prevê, segundo a Constituição, irredutibilidade dos ganhos atuais.
