O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva dos Santos, defende a ampliação do quadro profissional da Defensoria Pública Estadual. “Hoje, a estrutura está sobrecarregada e não consegue mais atender às necessidades dos cidadãos”, afirma.
Para ele, o número reduzido de defensores dificulta o acesso das pessoas à justiça de forma gratuita. “Pense, por exemplo, numa pessoa carente. Ela não terá condições de perder um dia de serviço para enfrentar filas, na esperança de conseguir uma senha que lhe permita conversar com um estagiário de direito”, diz Silva.
Atualmente, o trabalho da Defensoria Pública é suplementado por um convênio com a OAB. Em São Paulo, mais de 40 mil advogados participam do programa (cerca de 450, em Bauru). Gratuita para a população de baixa renda, essa assistência não sai tão barata para os cofres públicos.
Dos cerca de R$ 350 milhões destinados pelo Governo do Estado à Defensoria, a maior parte foi destinada ao pagamento de honorários dos advogados que atuam mediante o convênio.
Desde 2006, quando a Defensoria Pública foi instituída, esse acordo tem provocado sérias polêmicas. De quando em quando, representantes do órgão estadual vêm à público criticar o convênio.
O argumento básico é que a Defensoria Pública gasta muito dinheiro com os honorários dos advogados particulares. Se investisse esse dinheiro na ampliação de sua própria estrutura, conseguiria prestar um atendimento de maior qualidade à população.
Para Silva, o argumento é falacioso. “Os valores dos honorários pagos pelo Estado estão bem abaixo da tabela da OAB. Além disso, a Defensoria teria de ampliar seu quadro de profissionais em dez vezes, no mínimo, para dar conta da demanda por atendimentos. Isso ficaria muito mais caro do que manter o convênio atual”, afirma.
