O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai continuar tendo a liberdade de cortar, e por isso remanejar para a área que quiser, o equivalente a R$ 60,3 milhões do Orçamento de R$ 402 milhões previstos para 2010. O teto para remanejamento direto, sem intervenção da Câmara Municipal de Bauru, permaneceu em 15% do Orçamento. É que a bancada de situação conseguiu derrubar emenda à lei orçamentária do próximo ano que pretendia estabelecer como limite de remanejamento de verbas 5%, ou R$ 20,1 milhões.
O remanejamento é instrumento em lei que tem dupla função, tanto para o bem quanto para o mal. Se a utilização for indiscriminada, a troca e eliminação de dotações orçamentárias de uma área para outra permite ao chefe do Executivo desfigurar boa parte dos programas que se comprometeu em lei. Resguardados os percentuais mínimos estabelecidos em áreas como Educação (25% da receita corrente líquida) e Saúde (15% das verbas arrecadadas), o mecanismo dá ampla possibilidade de o prefeito “trocar de prioridade” ou agradar este ou aquele segmento na execução orçamentária, sem necessidade de ter de obter a autorização dos vereadores.
Mas, por outro lado, o percentual máximo de substituições de despesas também garante ao Executivo não ficar refém das conjunturas ou de eventuais pressões exercidas por vereadores na hora de decidir onde e como utilizar as receitas orçamentárias.
O oposicionista Marcelo Borges (PSDB), autor da emenda para reduzir o remanejamento de 15% para 5% da arrecadação total da prefeitura, explicou a necessidade de racionalizar o índice.
“O governo do Estado tem limite de 5% para remanejar e é um bom percentual, que não cria nenhuma dificuldade para governar. O limite de 5% também é uma oportunidade que o vereador tem de discutir com o prefeito alguma prioridade de sua região ou da área onde atua. Com o percentual de 15%, o prefeito corta muita coisa do jeito que quiser e não precisa ouvir ninguém”, defendeu.
Borges também contou que o líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), iria defender emenda com redução de 15% para 10%, mas desistiu. “O Tribunal de Contas do Estado já sugere limite de remanejamento em 10% e é um avanço se o prefeito ficar com esse percentual. O Orçamento de 2010 está subestimado e o governo sabe que vai arrecadar bem mais que os R$ 402 milhões. Com o 15% ele vai poder ter ainda mais liberdade para gastar onde quiser. A Câmara não colocou nenhuma dificuldade para suplementação de verba ao Executivo”, mencionou o tucano.
Mas a bancada situacionista votou para manter os atuais 15%, com oito votos contra a emenda que reduzia o percentual em detrimento a sete favoráveis. Tentaram diminuir a margem de manobra concedida ao prefeito sobre as receitas os vereadores Marcelo Borges, Giba dos Santos e Fernando Mantovani, os três do PSDB, os dois do PPS, Amarildo de Oliveira e Moisés Rossi, e os dois parlamentares do DEM, José Roberto Segalla e Chiara Ranieri.
Como noticiou o JC no último sábado, o Orçamento de 2010 deve ultrapassar os R$ 402 milhões de receitas, contra R$ 355 milhões previstos para o fechamento deste ano. A prefeitura não incluiu na estimativa inicial de arrecadação pelo menos R$ 14 milhões de atrasados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em julho do próximo ano, a Secretaria Municipal de Finanças vai lançar as cobranças de diferença de área construída de imóveis que, em 2008 e 2009, pagaram o imposto por total de metro quadrado sem considerar ampliações (puxadinhos, um banheiro a mais, a garagem, uma edícula no fundo, etc.).
