Depois de mais de seis horas de sessão, os parlamentares aprovaram em primeira e segunda discussão o Orçamento de 2010, estimado em R$ 402 milhões. Ao todo, o projeto de lei recebeu seis emendas, sendo que duas delas foram retiradas da pauta, durante a sessão do Legislativo. A proposta orçamentária para o próximo ano prevê uma arrecadação de R$ 402,8 milhões. O montante é cerca de 15% maior que o valor previsto para este ano, que é algo em torno de R$ 349 milhões.
Além disso, o governo local sabe que o projeto de lei não contempla modificações de projeção de receita decididas na última semana. Somente com o lançamento da diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2008, 2009, além de 2010, a prefeitura vai cobrar R$ 21 milhões a mais. Mesmo que boa parte dos contribuintes não pague a diferença – fruto do lançamento da área construída adicional de pelo menos 70 mil imóveis, que não tiveram o acréscimo corrigido nos projetos e registros de seus imóveis nos últimos anos -, a receita com o IPTU será maior.
Em termos gerais, o projeto de lei prevê aumento real de 36% no financiamento de programas de assistência social. A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) terá R$ 19 milhões no ano que vem, contra R$ 14 milhões deste ano. A pasta de Obras ficará com R$ 35 milhões, cerca de 47% a mais que 2009, mas, em compensação, a conta de iluminação pública das ruas e praças, orçada em R$ 5,5 milhões ao ano, terá de ser paga pela pasta a partir do ano que vem. O programa de pavimentação ficou com R$ 9 milhões.
Mas a cifra também vai ser alterada, porque a prefeitura vai lançar, nos próximos dias, licitação global de R$ 16 milhões de investimentos em pavimentação, para os dois próximos anos, cuja execução vai se iniciar em 2010.
Além disso, a Secretaria de Obras terá R$ 2 milhões de despesas com compra de máquinas e veículos, cuja licitação acaba de ser autorizada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Mas esta despesa não deve incidir sobre o Orçamento 2010, porque o governo terá de deixar este recurso em caixa, já que a licitação aberta agora será executada no próximo ano.
A Saúde, por sua vez, terá um incremento de apenas 10% no valor a ser repassado. A verba salta dos atuais R$ 90 milhões para R$ 99,5 milhões. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) ficaria com R$ 30,8 milhões e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 27,7 milhões. As outras secretarias também serão contempladas, mas com uma fatia menor do bolo.
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Outros
Os vereadores sobrestaram, mais uma vez, a proposta que cria o Conselho Municipal de Esportes e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo. O motivo, segundo o líder do prefeito, Renato Purini (PMDB) foi dar mais uma semana para que a minuta do convênio do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Noroeste chegue às mãos dos parlamentares, que querem analisá-la antes de votar o projeto.
O projeto de estabelece a Política Municipal de Mudanças Climáticas foi adiada por quatro sessões ordinárias e uma extraordinária pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB).
A proposta que autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica e servidores da rede municipal de ensino que se encontram na ativa também foi adiada, por uma sessão ordinária e outra extra, mediante solicitação de Marcelo Borges (PSDB). O projeto de dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores municipais foi adiada também.
A Câmara derrubou o veto do prefeito ao autógrafo 5.896, que autoriza o Executivo a alienar imóvel de propriedade da prefeitura, e aprovou duas moções, uma de aplauso aos 75 anos da Igreja Batista Bereana, e outra de repúdio às diretorias da América Latina Logística (ALL), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Previ, Funcef, Petros e Postalis, pelas demissões de ferroviários.
