O último lote regular de restituição das declarações de Imposto de Renda (IR) de 2009 será liberado para consulta hoje, a partir das 9h, pela Receita Federal no site www.receita.fazenda.gov.br. Na região de Bauru - composta por 50 municípios - serão contemplados 13.278 contribuintes, que receberão um valor total de R$ 10.112.803,69. Em todo País, mais de 2 milhões de pessoas estão incluídas no último lote do ano, somando R$ 2,5 bilhões.
Entre os sete lotes liberados de junho a dezembro deste ano foram restituídos mais de R$ 10 bilhões, envolvendo mais de 7 milhões de contribuintes. Desse total, 73.739 contribuintes são da região de Bauru, que receberam aproximadamente R$ 54 milhões em restituições do IR.
Segundo informações da Receita Federal, se o contribuinte tinha restituição para receber mas o valor não foi liberado em nenhum lote, inclusive neste, que é o último, significa que sua declaração está na malha fina. Neste caso, o cidadão deve acessar a página da Receita na Internet e, através do novo sistema de retificação online, alterar as possíveis inconsistências contidas na declaração de Imposto de Renda enviada no início do ano.
Entretanto, para a utilização do novo serviço é necessário ter o certificado digital, ou obter o código de acesso fornecido após a informação de alguns dados solicitados pelo próprio sistema. A obtenção dessa senha permite o acesso a várias outras informações disponíveis no site.
Em relação ao exercício de 2009, ainda estão retidas em malha 7.723 declarações, que serão liberadas nos lotes residuais a serem divulgados em 2010.
Informações
Para saber se a restituição será liberada nesse lote, o contribuinte pode acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ pelo telefone 0800-729-0001 para agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (pedido de pagamento de restituição), disponível no site da Receita Federal.
O contribuinte que percebeu ter cometido um erro no preenchimento dos dados enviados à Receita, pode enviar uma declaração retificadora antes de ser notificado pelo órgão. A retificadora é processada pela Receita em menos de 24 horas.
Conforme exemplificado anteriormente à reportagem pelo delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal em Bauru, Belmiro Peres, há casos em que é possível fazer isso. Por exemplo: uma pessoa declarou R$ 25 mil referentes a plano de saúde, mas não especificou o valor pago para cada dependente, colocando tudo para o titular. Neste caso, a declaração retificadora pode ser feita pelo próprio site.
Entretanto, há casos em que o contribuinte pego na malha fina precisa apresentar os documentos pessoalmente na Receita para provar que os dados declarados estavam corretos.
