Agora já tem data. A partir de 2011 será cobrada taxa pela água retirada de poços e rios localizados na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, uma das duas que Bauru faz parte, e pelo lançamento de esgoto em mananciais desta bacia. Assim como o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que retira água de 29 poços profundos, particulares e empresas que têm poços artesianos e agricultores que usam água de rios desta bacia para irrigar plantações terão de pagar por cada litro do produto retirado da natureza.
E será já a partir de 2011 que o DAE terá de pagar pelo esgoto sem tratamento que lança na Bacia Tietê-Jacaré - cerca de 90% do total produzido na cidade. Ou seja, em pouco mais de um ano a autarquia terá de desembolsar taxa pela água retirada dos poços profundos, que abastem 60% da cidade, assim como por jogar esgoto sem tratamento em rios.
Bauru faz parte também da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, cuja cobrança ocorrerá a partir de 2012. Neste caso, para o DAE, a cobrança refere-se à água retirada do rio Batalha, que abastece 40% da cidade, e por 10% do esgoto de Bauru que é despejado em córregos da região norte da cidade e o do distrito de Tibiriçá.
As datas de cobrança pelo uso da água e despejo de esgoto nas duas bacias foram decididas anteontem, em reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em São Paulo, segundo informou a assessoria de imprensa do DAE.
Ivan de Marche, assessor de Gabinete do DAE e presidente da ONG Fórum Pró-Batalha, calcula que, quando as cobranças forem instituídas, o DAE deverá desembolsar em torno de R$ 1,3 milhão ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré e R$ 400 mil ao Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha por ano. Ou seja, já em 2011 terá de pagar R$ 1,3 milhão com as novas taxas.
Caberá à direção da autarquia definir se repassará ou não a conta ao consumidor e, se repassar, se será integralmente. Aliás, precavido com a possibilidade da cobrança começar em 2010, o DAE já reservou em seu orçamento para o próximo ano dinheiro para pagar estas taxas que começarão, efetivamente, em 2011.
Se repassar o custo das taxas de água e esgoto ao usuário, a estimativa de Ivan é que daria entre R$ 0,10 e R$ 0,11 por pessoa por mês. Porém, Ivan ressalta que, assim que Bauru começar a tratar o esgoto, a taxa referente aos efluentes cairá significativamente se a eficiência do tratamento for superior a 80%.
Outro aspecto que ele ressalta como positivo é a possibilidade de parte deste dinheiro, que será pago aos comitês das bacias hidrográficas, retornar para Bauru para ajudar a financiar o tratamento de esgoto da cidade. “A intenção do governo do Estado é garantir o uso racional do recurso água e também a despoluição dos rios e córregos”, frisa.
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Por faixas
A cobrança de taxa pela água consumida e pelo esgoto lançado no ambiente é prevista em lei estadual, promulgada em 2005 e regulamentada em 2006, e prevê três faixas: pela extração da água (R$ 0,01 por metro cúbico), pela água efetivamente consumida (R$ 0,02 por metro cúbico) e por quilo de esgoto lançado no ambiente (R$ 0,09). Se houver tratamento de esgoto, a taxa cobrada cai à medida que a eficiência aproximar-se de 100%.
Atualmente, os municípios das bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Paraíba do Sul já pagam pela água que usam. De acordo com Ivan de Marche, assessor de Gabinete do DAE e presidente do Fórum Pró-Batalha, na bacia dos rios Piracicaba, Capiravari e Jundiaí, em dois anos de cobrança da taxa, o índice de municípios que não tratavam esgoto caiu de 70% para 55%.
