A Secretaria Municipal de Educação poderá não ter como dar continuidade em 2010 ao programa pedagógico desenvolvido nos pólos de informática por problemas de natureza jurídica para prorrogar contrato do governo passado e, também, por dúvidas em relação às especificações, o custo dos serviços e as quantidades estabelecidas pela pasta.
O próprio governo levantou várias frentes de questionamentos ao pedido de prosseguimento do contrato firmado há cerca de três anos, durante a gestão de Tuga Angerami. A ação definida como Projeto de Informática Educativa inserida em 15 escolas do ensino fundamental, conforme a prefeitura, teve preço inicial, na implantação, de R$ 1,1 milhão, passando, na sequência, a ter custo de R$ 1,8 milhão, depois R$ 2,9 milhões no final de 2008 e, agora, previsão de gastos de R$ 4,1 milhões por ano.
Como o Executivo decidiu que não havia possibilidade jurídica para a prorrogação do contrato em curso com a empresa Planeta Educação, Gráfica e Editora Ltda, em julho deste ano, a secretária Majô Jandreice (PC do B) solicitou abertura de nova licitação. No pedido, ela fez previsão de acréscimo de 10% na demanda, o que gerou estimativa de cobertura de 8.478 alunos para em torno de 10.807.
Segundo as informações do processo, 441 profissionais (entre professores/diretores e coordenadores) também tinham sido capacitados, nos últimos dois anos, para implantar e implementar o programa. A partir daí, o procedimento passou a gerar inúmeras dúvidas, não esclarecidas até este momento.
Para o governo, a contratação deveria estar atrelada a licenças para softwares para atender 484 máquinas nos pólos, além de 850 como ferramentas de aprendizagem para os educadores. O terceiro item inclui despesa para funcionamento do portal referente ao programa.
Entretanto, todas as referências no contrato que estava em vigor eram baseadas em custos per capita/aluno. Assim, a Secretaria de Educação previu gastos de R$ 4 milhões para 2010, apontando despesa de R$ 22,15 por 10.807 alunos para a licença e aplicação do software educacional, além de R$ 8,61 para o portal de conteúdos, considerando universo de 9.371 estudantes, além de R$ 12,06 cobrados por cada um dos 1.200 professores que passariam pelo processo de aprendizagem/capacitação.
Mas a administração questiona a necessidade de cobrar valor por aluno e também a repetição de despesa de aprendizagem para programa já absorvido pela rede, assim como a multiplicação do custo do conteúdo do portal também per capita.
A solicitação de licitação para os serviços vem acompanhada de avaliação de que não se justifica adquirir software/aluno e repetir a despesa com aprendizagem a todos os profissionais integrados ao projeto. Assim, o processo encaminhado ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para decisão menciona que o critério poderia ser de pagamento de apenas 1.334 licenças do programa a ser implementado.
Outro dado é que o pagamento, discute o próprio governo, teria de ser com base nos dias letivos e não por mês durante todo o ano, como aconteceu em 2007, 2008 e até este mês. O recesso escolar e a suspensão das aulas são listados como períodos de pagamento sem a realização dos serviços.
Diferenças
A partir das indagações levantadas na solicitação de licitação, a administração municipal afirma que as 484 licenças e aplicação dos softwares para os pólos, por computadores, reduziria a despesa somente neste item de R$ 239 mil/mês para R$10.720,00.
No segundo item, que inclui licenciamento de software para 850 profissionais da rede, pelo mesmo critério por máquinas disponíveis, derrubaria o custo de R$ 80 mil/mês para R$ 10.251,00. O pagamento pelo funcionamento do portal sofreu o levantamento da mesma dúvida. Ao invés de ser por aluno, a dúvida aponta para a fixação de critério relacionado à implantação com a alimentação dos dados sendo tarefa de cada profissional da rede, que já executa programa no gênero e precisaria de capacitação apenas na fase inicial de funcionamento, se o produto a ser licitado não for da mesma empresa que já atua na prefeitura.
A decisão sobre o procedimento vai para as mãos do prefeito com todas as dúvidas apontadas e, sobretudo, com indagação a respeito da enorme diferença entre o custo global previsto e os novos critérios abordados.
