O relógio do plenário da Câmara Municipal de Bauru marcava 12 horas quando um apagão interrompeu a sessão, em função da falta de energia elétrica que atingiu parte da cidade, fato que demarcou a reunião onde a oposição conseguiu adiar a votação do projeto de lei de aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), ontem. Se o Executivo quiser cobrir o déficit de R$ 200 mil mensais entre o que cobra da população e a fatura do consumo para iluminar vias e praças públicas terá que esperar 2010 para tentar convencer o Legislativo da majoração.
Este foi o episódio mais marcante das sessões extraordinárias realizadas ontem pela manhã. Em reunião tumultuada, o vereador Amarildo de Oliveira (PPS) enterrou de vez a votação do projeto de lei que dispõe sobre a elevação da CIP em cerca de 43% para o próximo ano.
Ciente de que não conseguiria os 11 votos para aprovação da proposta, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou emenda para retirar o artigo que previa aumento da faixa de isenção. Com isso, o projeto exigiria maioria simples (9 votos) para aprovação. Entretanto, o vereador do PPS jogou um balde de água fria nas intenções do chefe do Executivo e pediu vistas ao projeto, de um dia, a contar de hoje, na condição de presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Como o Legislativo está em recesso parlamentar, a votação voltará à pauta apenas em fevereiro, a não ser que o prefeito convoque novas sessões extraordinárias, o que foi descartado ontem à noite. “A princípio, o prefeito tinha uma idéia de ampliação de atendimento da população de baixa renda. Agora reduz. Essa estratégia eu não consegui entender e pedi explicações a alguns vereadores. Entendi que era mais uma estratégia dele de votação. Usou-se essa população de baixa renda. Agora vamos discutir esse impacto com a população que mais precisa. O próprio Segalla e os alguns vereadores estavam falando do alcance social, era inclusive uma sustentação dos governistas. Então eu quero saber qual é o impacto”, diz Amarildo.
A queda-de-braço entre o parlamentar do PPS e o governo começou quando deu entrada ontem, pouco antes do início da 1ª sessão extraordinária do dia, às 9h50, uma mensagem supressiva e modificativa do Executivo retirando o artigo 2º do projeto de lei, que previa que as contas de imóveis residenciais que apresentem consumo de até 80 kwh ficariam isentas do pagamento da CIP.
O andamento
Mas a emenda foi lida no plenário, mas sequer foi votada. Antes, quando o relator do projeto original na Comissão de Economia, Gilberto dos Santos, o Giba (PSDB), deu seu parecer em plenário, o presidente deste grupo não quis dar tramitação à proposta, retendo-a na comissão para avaliação com o pedido de vistas.
Depois desse artifício previsto no Regimento Interno, sucederam uma série de discussões envolvendo questões legais das regras de discussão e votação. O pedido de vistas foi acatado pelo presidente da Casa, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), mas não foi submetido à apreciação do plenário, como de praxe em outras ocasiões.
Na segunda sessão extraordinária, o vereador José Roberto Segalla (DEM) voltou a questionar o chefe do Legislativo sobre o que previa o regimento. Segundo o parlamentar, quando o projeto tramita em regime de urgência, caso da CIP, as formalidades regimentais estão suspensas, entre elas, o pedido de vistas.
Além disso, o demista sustentou que a proposta não havia sido sobrestada, entendendo que deveria retornar à pauta do dia. Porém, como a sessão anterior havia seguido adiante, ficou entendido que o assunto estava encerrado.
Mesmo que o Executivo convoque outras sessões extraordinárias ainda este ano – para a CIP vigorar em 2010 é necessário aprovação ainda em 2009 – Amarildo de Oliveira ou qualquer outro vereador poderia pedir vistas para a emenda ao projeto de Rodrigo Agostinho. Caso o chefe do Executivo retire a mensagem, o projeto voltaria a ter necessidade da aprovação de dois terços da Casa, ou seja, 11 votos. Este quórum o prefeito não tem para aprovar a matéria.
Para o líder do governo, Renato Purini (PMDB), Oliveira assumiu os riscos ao segurar o projeto. “Regimentalmente ele tem esse direito. Existe um risco grande, para que se invista em iluminação, de algum lugar deve-se tirar esse dinheiro. Pode ser que tem gente que fique sem asfalto. A Câmara tinha que ter dado uma resposta. Ela tinha que ter votado esse projeto esse ano. Acho que a gente deveria ter se posicionado dentro do plenário. A questão não é prazo, é posicionamento político. Todas as informações solicitadas foram dadas. Estava preparado para votar hoje, acredito que todos estavam”, disse.
____________________
Convênios aprovados
Além do polêmico projeto da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), os vereadores avaliaram três propostas com uma lista extensa de convênios para repasse de verbas no exercício de 2010 Ao todo, os projetos aprovados beneficiarão 12,1 mil bauruenses e o valor total do repasse às entidades corresponde a mais de R$ 16 milhões no ano. O Legislativo também votou favoravelmente a proposta que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde. Em discussão única, os parlamentares rejeitaram um dos dois vetos do Executivo, o que transformou em corredor comercial e serviços os quarteirões 10, 11, 12 e 13 da rua Manoel Bento Cruz, no Centro. Já o veto em relação à emenda de Marcelo Borges (PSDB) que retirava R$ 3 milhões do serviço da coleta de lixo para injetar na pavimentação do Orçamento de 2010, foi mantido pelos vereadores.
