Para 3.454 presos das penitenciárias 1 e 2 de Bauru e do Instituto Penal Agrícola (IPA) da cidade o feriado prolongado de Natal começa hoje. Cumprindo pena no regime semi-aberto, eles obtiveram na Justiça direito à saída temporária de final de ano para passar as festas com suas famílias. Eles saem hoje às 8h e só voltarão aos presídios às 17h do dia 4 de janeiro. Ou seja, têm 14 dias para ficar nas ruas. Mas a maioria dos detentos segue logo cedo para suas cidades de origem. O JC apurou que a maioria mora na Grande São Paulo, mas a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não informa dados sobres os detentos.
O alto índice de detentos de outras regiões do Estado cumprirem pena em Bauru é reflexo de a cidade concentrar presídios do regime semi-aberto. “Quando obtém direito ao regime semi-aberto, uma pessoa que esteja cumprindo pena em Monguaguá, Ribeirão Preto, Araraquara, por exemplo, vem para Bauru se surge uma vaga aqui”, explica o promotor de justiça Luís Gabos, que atua na Promotoria da Execução Criminal de Bauru.
Como nas saídas temporárias anteriores, hoje a maioria dos detentos de Bauru seguirá de ônibus fretado para Grande São Paulo, Litoral e cidades da região de Campinas, onde suas famílias residem. Mas os que possuem famílias em cidades do Interior do Estado geralmente viajam em ônibus de linha. Como já é esperado grande número de presos na rodoviária, principalmente pela manhã, a Polícia Militar (PM) reforça o policiamento no local assim como nos presídios para acompanhar o embarque dos beneficiados.
“Se ocorrer problema, será no embarque dos presos e nos postos de combustíveis onde os ônibus param durante a viagem”, avalia o promotor. Pelas saídas temporárias anteriores, é comum logo nas primeiras horas de liberdade alguns detentos serem presos pela PM por estarem desrespeitando as regras do benefício, que incluem não freqüentar bares e não envolver-se em brigas.
A regra para ter direito à saída temporária é estar no regime semi-aberto e ter bom comportamento. O crime que cometeu não é critério. Portanto, entre os detentos de Bauru que sairão hoje para o Natal e têm até o dia 4 de janeiro para voltar, estão autores dos mais variados crimes. Mas a estimativa da Promotoria da Execução Criminal é que 70% deles cumprem pena por roubo ou tráfico.
“Até porque para crimes sem violência à pessoa, como furto, estelionato, apropriação indébita, sonegação fiscal, normalmente, pela regra, cabe pena alternativa. Não vai para o presídio a não ser que a pessoa seja condenada por vários furtos, por exemplo, e na somatória das penas atinja pena superior a oito anos”, ressalta Gabos.
Pela lei brasileira, obrigatoriamente cumpre pena no regime fechado, com possibilidade de progredir para o semi-aberto ao concluir um sexto da pena, quem é condenado por crime hediondo ou cuja pena seja superior a oito anos. A partir do momento que o detento entra no regime semi-aberto, tem direito a solicitar a saída temporária, que são cinco no decorrer do ano.
Mas o promotor frisa que nem todos os detentos do regime semi-aberto obtêm autorização para saída temporária. É preciso ter bom comportamento e é feita avaliação individual para cada data. “Se o detento cometeu falta disciplinar, ele não sai”, comenta o promotor. Entre as faltas disciplinares estão ser pego com celular ou droga, desrespeitar funcionário, causar dano ao patrimônio e tentar fugir. Além dos que cometeram faltas disciplinares, vão ficar no presídio no Natal e Ano Novo os detentos que acabaram de chegar ao regime semi-aberto. Nestes casos não houve tempo hábil para fazer a solicitação ao benefício, que tem de ser feita com antecedência.
Da Penitenciária 1 de Bauru vão sair 1.200 presos, da Penitenciária 2, 1.184 e do IPA, 1.070. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a P1 abriga 1.264 detentos; a P2 1.212 detentos e o IPA, 1.169. A viagem é paga com o dinheiro que os detentos recebem pelo trabalho que realizam nas unidades prisionais ou em serviços externos.
Sobre a eficácia da saída temporária na ressocialização do detento que está prestes a ganhar a liberdade, Gabos opina que ajuda quem realmente está intencionado a deixar o crime. O problema, diz, é que o sistema penal e carcerário joga na vala comum a pessoa de bem que cometeu um crime e o criminoso contumaz. “Todos são tratados da mesma forma”, afirma.
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PM faz acompanhamento
Como em outras datas da saída temporária, hoje a Polícia Militar (PM) de Bauru vai reforçar o policiamento na rodoviária por conta da concentração de detentos que vão pegar ônibus com destino às suas cidades, informa o tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão. Os policiais também vão percorrer bares nas imediações da rodoviária e outros pontos de concentração dos detentos.
Durante a saída temporária, além de não embriagar-se, não envolver-se em briga, entre 22h e 6h os detentos têm de, obrigatoriamente, ficar recolhidos nas residências onde estão temporariamente. Além disso, a PM faz o acompanhamento dos detentos. À noite vão nos endereços que eles indicaram que ficariam checar se estão lá. O eventual descumprimento é informado à Vara das Execuções Criminais.
“Se alguém sentir-se constrangido ou ameaçado com a presença de detentos da saída temporária, deve acionar a PM”, orienta Meira. Ele também alerta para as pessoas em geral tomarem mais cuidado durante as compras de Natal, principalmente na área central de Bauru, por onde os detentos da saída temporária possam estar circulando.
As bolsas devem ser levadas sempre à frente do corpo. Quem vai às compras deve separar dinheiro para pequenas contas a fim de não mostrar notas mais altas na hora de fazer pagamentos. Também tem de ficar atento a golpistas, que recorrem a histórias mais diversas possíveis para arrancar dinheiro das pessoas.
