Política

Prefeitura paga R$ 4,7 mi de precatórios

Monise Centurion
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A Prefeitura de Bauru irá pagar, até o dia 30 deste mês, R$ 4.790.000,00 referentes à penúltima parcela dos precatórios, as sentenças judiciais definitivas contra a prefeitura. Para o próximo ano, a última parcela deverá ficar em torno de R$ 5 milhões. Como vem ocorrendo nos últimos anos, em dezembro a prefeitura recebe a soma dos precatórios que já estavam na fila e a inclusão dos que foram determinados pela Justiça recentemente. Em 2010, será a última parcela do atual sistema de parcelamento das decisões judiciais contra a prefeitura.

Em relação ao Orçamento deste ano, a pasta de Finanças considera que a receita global da gestão direta deve fechar o ano com R$ 355 milhões, ao invés dos R$ 349 milhões previstos na lei orçamentária. Dentro do valor acima do previsto está os R$ 9,5 milhões que a prefeitura obteve fruto da venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal (CEF). Ou seja, descontada essa cifra, o resultado final ficaria em torno de R$ 3 milhões a menos que o previsto em lei. Mas como o total de despesas não vai atingir o total previsto (R$ 349 milhões), a previsão é que a administração feche o ano com balanço favorável, com sobras em torno de R$ 15 milhões, entre receita e despesa.

O caixa real da prefeitura terá maior volume de sobras que os R$ 15 milhões. Mas isso reflete a reserva de recursos exigida em lei para contratos de serviços e obras que vão continuar em andamento ou estão sendo assinados agora para execução ao longo de 2010. Com isso, o colchão da reserva financeira deixada por Tuga Angerami, em 31 de dezembro passado, de pouco mais de R$ 20 milhões, se esvaziaria apenas para repor aquilo que pode não entrar no caixa.

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