Brasília - A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União Instrução Normativa renovando a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em automóveis de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
O benefício poderá ser usado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições de veículos, mas não vale para compra por meio de leasing. O IPI incidirá normalmente sobre acessórios que não sejam considerados equipamentos originais do automóvel comprado.
Importados
Uma lei sancionada pelo presidente Lula beneficia taxistas e deficientes físicos na hora de comprar carro importado dos países do Mercosul. Nesses casos, os automóveis serão vendidos com a isenção de Imposto sobre Produtos e Industrializados (IPI).
A empresa importadora receberá crédito tributário quando o veículo importado for vendido para taxistas e deficientes físicos. Atualmente a alíquota vigente do IPI varia de 3% a 5% para automóveis.
