Barra Bonita - Em sessão extraordinária conturbada, a votação do projeto de lei que cria novo plano de carreira para os funcionários públicos de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) acabou sendo obstruída por cinco vereadores da oposição que se retiraram do plenário da Câmara. A vereadora Sônia Aparecida Gonçalves Belarmino (PRB) faltou alegando problemas de saúde. Mesmo sem quoórum, o presidente do Legislativo, José Jairo Meschiato (PRB), colocou a proposta em votação e ela obteve votos favoráveis dos vereadores Christa Pelikan Teixeira (PPS) e Niles Zambelo Júnior (PMDB).
Segundo o presidente da Casa, na manhã de ontem, os vereadores Clodoaldo Aparecido de Almeida (PSDB), Edson Souza de Jesus (PRP), Flávio Henrique Teixeira de Oliveira (PV), Gervásio Aristides da Silva (PSDC) e Marcos Oliveira dos Santos (PP) protocolaram um requerimento questionando o resultado da última sessão ordinária. “Eles estavam questionando a votação da última sessão porque achavam que cinco votos aprovaria as emendas que eles estavam apresentando ao projeto”, afirma.
Para fundamentar o pedido, os vereadores da oposição citaram a Constituição Federal, defendendo que a aprovação das emendas deveria se dar por meio de maioria absoluta. “Só que a votação é de dois terços”, diz Meschiato, citando a Lei Orgânica do município. O presidente também alega que o pedido foi protocolado fora do prazo. “Acontece que esse requerimento entrou fora do prazo. O prazo é de 72 horas. Eu não podia acatar esse requerimento”.
No documento encaminhado à Câmara, os vereadores da oposição também questionam a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro do projeto.
Meschiato informa que, ainda hoje, irá se reunir com o jurídico da Câmara para avaliar quais providências serão adotadas. Ele lamenta o que chamou de situação “complicada” e revela que, dificilmente, o projeto será votado ainda neste ano. “Eu acho que não foi votado um projeto que, se eles votassem a favor, o funcionário público estaria sendo beneficiado”, ressalta.
Polêmica
A polêmica em torno do projeto de lei proposto pelo prefeito de Barra Bonita, José Carlos de Mello Teixeira, o “Nenê” (PPS), teve início assim que ele deu entrada no Legislativo.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, Marcos Edvaldo dos Santos, apesar de aprovar o aumento proposto pela prefeitura no salário-base da categoria, questionava alguns pontos como a extinção das horas extras fixas, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas, e o desconto de horas dos servidores em caso de dispensa, por parte do encarregado, nos dias de chuva.
Na semana passada, por apenas um voto, os vereadores de oposição não conseguiram aprovar 15 emendas que alteravam alguns artigos do projeto original. Uma delas queria reduzir o reajuste do salário dos cargos comissionados e também incluir representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Legislativo em comissão que será criada para fazer a avaliação dos servidores. Outra impedia criação de 23 novos cargos comissionados.
Além disso, dois projetos de lei substitutivos foram barrados pela base governista. Somente a emenda que solicita a inclusão dos funcionários da autarquia de água da cidade no plano de carreira foi aprovada.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que a reforma administrativa tinha como objetivo “corrigir distorções”, readequando a remuneração dos cargos do funcionalismo segundo níveis compatíveis à escolaridade exigida, ao grau de responsabilidade e complexidade das atribuições.
Com as mudanças previstas, o piso salarial do funcionalismo público passaria dos atuais R$ 570,26 para R$ 635,37, além da manutenção de benefícios como vale-alimentação no valor de R$ 200,00, abono aniversário e 14º salário no valor de um salário mínimo vigente. Já o teto salarial passaria dos atuais R$ 1.364,35, mais 100% de pró-labore, para R$ 3.900,00 fixos, sem nenhuma gratificação extra.
